Parecer do Relator-Geral e outros Documentos Relacionados
- Substitutivo adotado pela Comissão
- Parecer do Relator-Geral - Dep. Paulo Teixeira - PT/SP (apresentado em 02/07/2013)
- Parecer do Relator-Geral - Dep. Paulo Teixeira - PT/SP (apresentado em 08/05/2013)
- Parecer do Relator-Geral - Dep. Sérgio Barrdas Carneiro - PT/BA (apresentado em 07/11/2012)
PARECERES DOS RELATORES PARCIAIS
Parte Geral (Dep. Efraim Filho - DEM/PB)
Processo de Conhecimento / Cumprimento da Sentença (Dep. Jerônimo Goergen - PP/RS)
Procedimentos Especiais (Dep. Bonifácio de Andrada - PSDB/MG)
Processo de Execução (Dep. Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP)
Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais / Disposições Finais e Transitórias (Dep. Hugo Legal - PSC/RJ)
Proposições PL 6025/05, 8046/10, Emendas e demais apensados