Controle de Tramitação
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4.361, DE 2004, DO SR. VIEIRA REIS, QUE "MODIFICA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE", ESTABELECENDO LIMITES AO FUNCIONAMENTO DE CASAS DE JOGOS DE COMPUTADORES – (CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL)
- Da proposição
- Proposição principal: PL 4361/04
- Regime de tramitação: Ordinária
- Apreciação: Plenário
- Da Mesa da Comissão Especial
- Presidente: Deputado PAULO TEIXEIRA (PT/SP)
- 1º Vice-Presidente: Deputado EFRAIM FILHO (DEM/PB)
- 2º Vice-Presidente: Deputado COLBERT MARTINS (PMDB/BA)
- 3º Vice-Presidente: Deputado ELISMAR PRADO (PT/MG)
- Relator: Deputado OTÁVIO LEITE (PSDB/RJ)
- Da Comissão Especial
- Criação: 26/03/09
- Constituição: 16/12/09
- Instalação: 03/02/10
- Da Secretaria da Comissão Especial
- Secretária: Luiz Cláudio
- Telefone: 61 3216-6287
Reunião | Data | Pauta da Reunião | Resultado da Reunião | |
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16/12/09 | - Reunião Ordinária:
Instalação e Eleição do Presidente e Vice-Presidentes |
Cancelada | ||
1ª | 03/02/10 |
Instalação e Eleição do Presidente e Vice-Presidentes |
Instalada a Comissão e eleito Presidente o Dep. PAULO TEIXEIRA (PT/SP).
O Dep. OTÁVIO LEITE (PSDB/RJ) foi designado Relator. |
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2ª | 24/02/10 |
I – Eleição dos Vice-Presidentes; II – Definição do roteiro de trabalhos; e III – Apreciação de requerimentos. |
I - Eleitos EFRAIM FILHO (DEM/PB); COLBERT MARTINS (PMDB/BA) e ELISMAR PRADO (PT/MG), respectivamente, 1º, 2º e 3º vice-presidentes; II – Definido o roteiro de trabalho; e III – O requerimento nº 01/2010, extrapauta foi APROVADO. |
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3ª | 09/03/10 |
I - Audiência Pública; II - Deliberação de Requerimentos. |
I – Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: - ALEXANDRE BARBOSA - Gerente do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação - CETIC do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br; - PAULO MARKUM - Presidente da Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas; e - ANA RALSTON - Assessora - Presidência e Coordenadora - Conexão Cultura da Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas. (Req. nº 1/10); II – O requerimento Nº 02/10 foi APROVADO. |
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4ª | 16/03/10 |
I - Audiência Pública e II - Deliberação de Requerimentos. |
I - Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
II - Os requerimentos 03 e 04/10 foram aprovados. |
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5ª | 30/03/10 |
I - Audiência Pública; II - Deliberação de Requerimentos. |
I - Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
II - O Requerimentos 05/10 foi aprovado, com a inclusão do Presidente do IBGE como convidado. O Requerimento 06/10 foi aprovado. |
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6ª | 13/04/10 |
I - Audiência Pública. |
I - Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
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7ª | 27/04/10 |
I - Audiência Pública; II - Deliberação de Requerimentos. |
I - Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
II - Os Requerimentos 07 e 08/10 foram aprovados. |
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8ª | 04/05/10 |
I - Audiência Pública; II - Deliberação de Requerimentos. |
I - Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
II - O Requerimento 09/10 foi aprovado. |
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9ª | 11/05/10 |
I - Audiência Pública; II - Deliberação de Requerimentos. |
I - Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
II - O Requerimento 10/10 foi aprovado. |
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20/05/10 | I - Conferência realizada no estado de São Paulo. |
I - Conferência realizada no estado de São Paulo com os seguintes convidados:
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21/05/10 | I - Conferência realizada no estado do Rio de Janeiro. |
I - Conferência realizada no estado do Rio de Janeiro com os seguintes convidados:
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24/05/10 | I - Conferência realizada em João Pessoa, estado da Paraíba. |
I - Conferência realizada em João Pessoa, estado da Paraíba com os seguintes convidados:
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