Controle de Tramitação

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4.361, DE 2004, DO SR. VIEIRA REIS, QUE "MODIFICA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE", ESTABELECENDO LIMITES AO FUNCIONAMENTO DE CASAS DE JOGOS DE COMPUTADORES – (CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL)

 

 

  • Da proposição
    • Proposição principal: PL 4361/04
    • Regime de tramitação: Ordinária
    • Apreciação: Plenário
  • Da Mesa da Comissão Especial
    • Presidente: Deputado PAULO TEIXEIRA (PT/SP)
    • 1º Vice-Presidente: Deputado EFRAIM FILHO (DEM/PB)
    • 2º Vice-Presidente: Deputado COLBERT MARTINS (PMDB/BA)
    • 3º Vice-Presidente: Deputado ELISMAR PRADO (PT/MG)
    • Relator: Deputado OTÁVIO LEITE (PSDB/RJ)
  • Da Comissão Especial
    • Criação:         26/03/09
    • Constituição:  16/12/09
    • Instalação:     03/02/10
  • Da Secretaria da Comissão Especial
    • Secretária: Luiz Cláudio
    • Telefone: 61 3216-6287

 

ReuniãoDataPauta da ReuniãoResultado da Reunião 
  16/12/09   - Reunião Ordinária:

Instalação e Eleição do Presidente e Vice-Presidentes

Cancelada  
   1ª  03/02/10  

Instalação e Eleição do Presidente e Vice-Presidentes

Instalada a Comissão e eleito Presidente o Dep. PAULO TEIXEIRA (PT/SP).

O Dep. OTÁVIO LEITE (PSDB/RJ) foi designado Relator.

 
   2ª  24/02/10  

I – Eleição dos Vice-Presidentes;

II – Definição do roteiro de trabalhos; e

III – Apreciação de requerimentos.

 

I - Eleitos EFRAIM FILHO (DEM/PB); COLBERT MARTINS (PMDB/BA) e ELISMAR PRADO (PT/MG), respectivamente, 1º, 2º e 3º vice-presidentes;

II – Definido o roteiro de trabalho; e

III – O requerimento  nº 01/2010, extrapauta foi APROVADO.

 
 3ª  09/03/10

 I - Audiência Pública;

II - Deliberação de Requerimentos.

 

I – Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

- ALEXANDRE BARBOSA - Gerente do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação - CETIC do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br;

-  VAGNER DINIZ - Gerente do W3C/Escritório Brasil e Representante do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br;

- PAULO MARKUM - Presidente da Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas; e

- ANA RALSTON - Assessora - Presidência e Coordenadora - Conexão Cultura da Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas. (Req. nº 1/10);

II – O  requerimento Nº 02/10 foi APROVADO. 

- Notas Taquigráficas

 
 4ª  16/03/10

 I - Audiência Pública e

II - Deliberação de Requerimentos.

 I - Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

 

 

 

II - Os requerimentos 03 e 04/10 foram aprovados.

- Notas Taquigráficas

 
30/03/10

I - Audiência Pública;

II - Deliberação de Requerimentos.

I - Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

 

 

 

  • CLAUDIO SILVA - Superintendente da Sucom - BA;

 

  • RODRIGO BAGGIO BARRETO - Secretário-Executivo do Comitê de Democratização da Informática - CDI;

 

  • PEDRO DORIA - Colunista do Caderno de Informática do jornal O Estado de São Paulo.

 

II - O Requerimentos 05/10 foi aprovado, com a inclusão do Presidente do IBGE como convidado. O Requerimento 06/10 foi aprovado.

- Notas Taquigráficas

13/04/10

I - Audiência Pública.

I - Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

 

  • ALFREDO MANEVY - Ministro de Estado Interino da Cultura;

 

 

  • CLÁUDIO PRADO - Presidente do Laboratório Brasileiro de Cultura Digital.

 

- Notas Taquigráficas

27/04/10

I - Audiência Pública;

II - Deliberação de Requerimentos.

I - Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

 

 

 

  • CARLOS EDUARDO MIGUEL SOBRAL - Delegado da Polícia Federal responsável pela Unidade de Repressão aos Crimes Cibernéticos.

 

II - Os Requerimentos 07 e 08/10 foram aprovados.

- Notas Taquigráficas

04/05/10

I - Audiência Pública;

II - Deliberação de Requerimentos.

I - Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

 

 

 

 

 

 

II - O Requerimento 09/10 foi aprovado.

- Notas Taquigráficas

11/05/10

I - Audiência Pública;

II - Deliberação de Requerimentos.

I  - Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

 

  • HELEN SARDENBERG - Delegada Titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática do Estado do Rio de Janeiro (DRCI/RJ); (Req. nº 1/10)

 

  • GUILHERME ALBERTO ALMEIDA DE ALMEIDA - Chefe de Gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça; (Req. nº 1/10)

 

  • LUIZ FERNANDO COSTA - Procurador da República da Procuradoria da República em São Paulo; (Req. nº 6/10)

 

 

  • SÉRGIO AMADEU - Professor da Universidade Federal do ABC e Integrante da Casa da Cultura Digital. (Req. nº 1/10)

 

II - O Requerimento 10/10 foi aprovado.

- Notas Taquigráficas.

20/05/10 I - Conferência realizada no estado de São Paulo.

I - Conferência realizada no estado de São Paulo com os seguintes convidados:

  • MARCELO PIMENTA - Consultor do Sebrae.
  • MÁRIO BRANDÃO - Presidente da Associação Brasileira dos Centros de Inclusão Digital - ABCID.
  • PAULO WATANABE - Vice-Presidente da ABCID.
  • SUELI DE CAMILLO - Proprietário da Alligator lan House - Praia Grande - São Paulo.
  • ISABEL COLUCCI - Coordenadora do Núcleo de Inclusão Digital e do projeto Conexão Cultura.
  • ALEXANDRE BARBOSA - Gerente do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação - CETIC  do  CGI.br.
21/05/10 I - Conferência realizada no estado do Rio de Janeiro.

I - Conferência realizada no estado do Rio de Janeiro com os seguintes convidados:

  • MÁRIO BRANDÃO – Presidente da Associação Brasileira dos Centros de Inclusão Digital — ABCID.
  • BERNARDO FARIAS – Representante do Comitê de Democratização da Informática — CDI.
  • ISABEL COLUCCI – Coordenadora do Núcleo de Inclusão Digital e do Projeto Conexão Cultura.
  • MARCELO PIMENTA – Representante do SEBRAE.
  • ALEXANDRE BARBOSA – Gerente do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação —CETIC do CGI.br.
  • RONALDO LEMOS - Coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas.

 - Notas Taquigraficas.

24/05/10 I - Conferência realizada em João Pessoa, estado da Paraíba.

I - Conferência realizada em João Pessoa, estado da Paraíba com os seguintes convidados:

  • PERCIVAL HENRIQUES DE SOUZA NETO – Presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital.
  • Dr. FABIANO DE MOURA E MOURA – Juiz de Direito da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa.
  • Drª. SORAYA ESCOREL – Curadora da Infância e Juventude de João Pessoa.
  • JÚLIO RAFAEL JARDELINO DA COSTA – Diretor-Superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas — SEBRAE, no Estado da Paraíba.

 - Notas Taquigraficas.