Para discutir sobre a possível privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), e os riscos que a medida pode trazer para o acesso ao transporte e empregabilidade dos funcionários, a deputada Erika Kokay (PT/DF) solicitou requerimento (REQ 240/2017) de audiência pública a ser realizada em 13 de julho às 14h, que convida o Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Lessa, e representantes da Infraero e de outras associações e sindicatos ligados a aviação.

Durante a manhã desta quarta-feira (28) a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou em reunião ordinária nove projetos. Sendo oito de Lei, entre eles a regulamentação da profissão da classe de Marinheiro de Esportes e Recreio, da Marinha, e uma alteração na Lei nº 11.788, em que a legislação de estágio proíbe práticas de discriminação em processos de seleção, e um Decreto Legislativo (Nº 239/15), que retira da Lei nº 8.878 a disciplina sobre o retorno dos anistiados.

O Projeto de Lei 3.831/2015, que trata a negociação coletiva na administração pública direta nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados e do Distrito Federal, isto é, a proposta de funcionários públicos pautarem discussões sobre o trabalho exercido sem a necessidade da greve, ou também terem mais liberdade para acionar o movimento nos três poderes de governo, foi discutido hoje (27) em uma Audiência Pública promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), no Plenário 14 da Câmara dos Deputados.

A pergunta “Como melhorar a efetividade da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios do país?” estimulou os debates que ocorreram, nesta terça-feira 20 de junho, na Câmara dos Deputados durante o Seminário “A Gestão de resíduos sólidos no Brasil e os desafios ao cumprimento da lei nº 12.305 de 2010”, lei esta que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e que tem como objeto central a preservação dos recursos naturais e os cuidados com a saúde pública.

Comunicamos que não haverá reunião do Colegiado no período de 19 a 23 de junho.

Com o tema “TRANSição Cidadã: nossas vidas importam”, ocorreu no dia 13 de junho de 2017, na Câmara dos Deputados, o 14º Seminário LGBT do Congresso Nacional que tratou da invisibilidade, da violência e da falta de perspectivas da população LGBT no Brasil, com forte apelo sobre a inserção formal, e digna, no mercado de trabalho.

Veja a Programação do XIV Seminário LGBT do Congresso Nacional. que acontece no dia 13 de junho (terça-feira), no Auditório Nereu Ramos, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados.