A proposta de lei, relatada pela deputada Alice Portugal (PcdoB/BA), será votada na próxima reunião ordinária da CTASP, que ocorre amanhã (28). O desejo dos que compareceram à Audiência, e da relatora, é que se dê a aprovação. “Foram mais de 50 entidades e representações de todo o Brasil e de todas as esferas do setor público [no evento]. O debate se deu com muita qualidade”, relata a deputada. “Espero que a comissão aprove amanhã por unanimidade esse projeto que é suprapartidário, que veio de autoria do senador Antonio Anastasia do PSDB”, conclui Alice.

A Audiência se deu em três mesas de debates, com fala de 12 representantes de diferentes entidades e associações. Todas os discursos endossaram benefícios que o projeto pode trazer para os funcionários públicos de todo o país. “Nós vimos esse projeto como um dos melhores que passou para os servidores públicos. A discussão da negociação do serviço já vem há muito tempo sendo discutida, mas nunca efetivada. Isso, pra nós, é um grande passo da regulamentação que a constituição deixou de fazer”, analisa João Paulo Ribeiro, secretário de funcionalismo Público da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Carolina Vieira Mercante, Procuradora do Ministério Público do Trabalho e vice coordenadora da Coordenadoria Nacional de combate às Irregularidades Trabalhistas, explica que a 3.831/2015 permite ainda melhorias para as condições de serviço. “Não é só questão regulamentária, mas é que o servidor também possa discutir o ambiente de trabalho. As normas de saúde e segurança do trabalho são uma preocupação muito forte do Ministério Público do Trabalho, porque muitas vezes os servidores estão em situações e isso não pode ser levado em uma mesa de negociação”, diz.

Entre as entidades presentes, participaram do debate: o Ministério Público do Trabalho Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL), a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

A matéria será deliberada amanhã (28) na CTASP a partir das 10h no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados. A reunião será transmitida no site da Comissão.

Para assistir a íntegra da Audiência Pública e entender mais sobre os objetos do Projeto de Lei clique aqui.

por ascom.ctasp - Lis Gabriela Cappi