No início da audiência, o ministro fez um panorama sobre a história, ações e projetos realizados pelo Ministério da Defesa, como a missão de paz no Haiti, medidas para garantir a proteção do pré-sal e outras atribuições subsidiárias de militares, como combate ao Aedes Aegypti e operação carro-pipa para levar água a municípios.

Mas o ponto de maior questionamento foi a Diretriz Ministerial nº 11/2017, deliberada pelo presidente em exercício Michel Temer, que solicitava o emprego de forças armadas para proteção de prédios públicos nas manifestações que ocorreram em Brasília em 24 de maio. Deputados da comissão questionaram a medida e atuação dos militares no dia de protestos.

O ministro justificou que a atuação militar se deu apenas para proteção de patrimônios. “As tropas só podiam cuidar dos imóveis federais de uso especial. Então todas que foram engajadas em momento algum poderiam sair do limite. E isso não aconteceu em nenhum momento”, defendeu durante a explicação.

O presidente da Comissão, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), avaliou o debate como de grande importância para discussões dentro da Câmara. “O ministro fez todos os esclarecimentos sobre os motivos que gerou o decreto de garantia da lei e da ordem, evidentemente que nós mantemos a crítica, foi na nossa opinião uso inadequado, mas ele apresentou as justificativas”, disse.

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Participaram da solicitação as Comissões de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, de Seguridade Social e Família, de Segurança Pública, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e a de Combate ao Crime Organizado e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

por ascom.ctasp com Lis Gabriela Cappi