Notícias
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14/12/2022 - Assistência Jurídica Brasil – Índia é aprovada na CREDNEsse acordo representa um avanço no combate ao crime em escala global e facilitará as medidas mais amplas de assistência jurídica, valendo-se, na parte brasileira, das cartas rogatórias ou do auxílio direto
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14/12/2022 - CREDN aprova o Acordo Brasil - Arábia Saudita sobre vistosAtualmente, além dos diplomatas, a Arábia Saudita somente permite a entrada de cidadãos brasileiros por motivos de negócios, familiares ou religiosos. O país é o principal parceiro econômico do Brasil no Oriente Médio
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14/12/2022 - Cooperação Econômica e Comercial entre Brasil e Catar é aprovadaAssinado em 2010, o acordo prevê a criação de um Grupo de Trabalho sobre Cooperação Econômica e Comercial, que será responsável pela implementação do instrumento
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14/12/2022 - Aprovado na CREDN a Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLPA Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP aplica-se às prestações referentes às eventualidades de invalidez, velhice e morte previstas nas legislações de cada país membro do bloco
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14/12/2022 - Aprovado o Protocolo de Contratações Públicas do MERCOSULO instrumento aprofundará o processo de integração econômica do MERCOSUL com a regulamentação de uma fonte de estímulo ao crescimento do mercado comum e ao desenvolvimento econômico, constituída pelas licitações e contratações governamentais
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14/12/2022 - CREDN aprova o acordo de Serviços Aéreos com IsraelO instrumento atualiza o acordo vigente de Serviços Aéreos entre Brasil e Israel, assinado 2009, e pretende fortalecer os voos comerciais entre os dois países, para fomentar o turismo e os negócios
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14/12/2022 - Aprovado o acordo que elimina a cobrança de roaming no MERCOSULPelo acordo, o usuário poderá usar seu plano de telefonia móvel fora da área de cobertura pagando o mesmo valor que pagaria se estivesse em seu país de origem, conforme o pacote contratado
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23/11/2022 - Aprovado o Projeto de Lei que permitirá a reciclagem de embarcaçõesO litoral brasileiro é, hoje, um grande depósito de navios abandonados, sendo um cemitério de embarcações. Isso eleva, sobremaneira, o risco dos demais barcos e navios que trafegam pela chamada Amazônia Azul
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23/11/2022 - CREDN aprova Acordo Brasil – Equador de Facilitação de InvestimentosA agenda para maior cooperação e facilitação de investimentos é um conjunto de temas de interesse mútuo para os países envolvidos, identificados como relevantes para a melhoria das condições de investimentos e para a superação de dificuldades pontuais de seus investidores
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23/11/2022 - Aprovado o acordo de Sede da Corte Permanente de ArbitragemEntidade com sede em Haia, na Holanda, é integrada por 120 países e tem no Brasil o ponto central das atividades da instituição na América Latina, o que reforçará o perfil regional e internacional do país como campo neutro para a solução de controvérsias na região
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23/11/2022 - Protocolo sobre Comércio e Serviços do MERCOSUL passa na CREDNComo o número de restrições indicadas nas listas nacionais de compromissos específicos dos Estados é muito alto, há oportunidades de aprofundamento de acesso aos mercados para as exportações brasileiras de serviços em todos os setores
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23/11/2022 - CREDN aprova o texto do acordo que põe fim à bitributação Brasil - UruguaiO acordo busca minimizar a dupla tributação, especialmente sobre a renda e o capital, e definir a competência das autoridades tributárias do Brasil e do Uruguai em relação aos diversos tipos de rendimentos
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23/11/2022 - Aprovado Acordo de Residência, Estudo e Trabalho Brasil - UruguaiEsse instrumento prevê que os nacionais de uma das partes, residentes na região de fronteira, possam residir na localidade vizinha, exercer atividade remunerada, e estudar em estabelecimentos de ensino públicos ou privados
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03/08/2022 - Reservistas das Forças Armadas poderão atuar como voluntáriosMilitares das Forças Armadas poderão atuar como voluntários remunerados em serviços administrativos, de saúde e na defesa civil, mas não poderão portar ou usar armas de fogo e não exercerão poder de polícia
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03/08/2022 - Aprovado requerimento para que Marcos Valério seja ouvido sobre as relações do PT com o PCCEm delação premiada homologada pelo STF, o empresário afirmou que a organização criminosa transnacional, autodenominada Primeiro Comando da Capital (PCC), possui vínculos com o Partido dos Trabalhadores (PT).