Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou, nesta quarta-feira, 14, o texto do Protocolo de Contratações Públicas do MERCOSUL, de 21 de dezembro de 2017. A matéria recebeu parecer favorável do deputado Alexandre Leite (UNIÃO-SP) e já foi aprovada pela Representação Brasileira no Parlamento do bloco (PARLASUL).

O Protocolo de Contratações Públicas, pretende fortalecer a União Aduaneira do MERCOSUL, ao conferir maior segurança jurídica aos agentes econômicos dos Estados Partes; criar novas oportunidades de negócio para o setor privado e, assim, gerar emprego e renda; e reduzir os custos para o setor público, a fim de contribuir para o desenvolvimento econômico e social dos países membros.

Segundo Alexandre Leite, “o Protocolo contempla e regulamenta a contratação de bens ou serviços, incluindo os serviços de construção, realizada por entidades dos Estado Partes, com objetivos governamentais e sem almejar a revenda comercial ou o uso na produção de bens ou na prestação de serviços para venda comercial”, explicou.

A aprovação do Protocolo de Contratações Públicas do MERCOSUL, permitirá uma futura adesão brasileira ao Acordo sobre Compras Governamentais (GPA), celebrado no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Atualmente, o GPA conta com 21 países membros, mais a União Europeia.

O Brasil participa do GPA como membro observador. “Além disso, a eventual adesão do Brasil ao GPA certamente representará um passo adiante no processo de ingresso do país à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), observou o deputado.

Assessoria de Imprensa - CREDN