Notícias
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29/04/2010 - Comissão vai propor projeto que torna pedofilia um crime hediondoA Comissão de Legislação Participativa vai propor um projeto de lei que tipifique a pedofilia como crime hediondo. A sugestão foi feita pela ONG Instituto de Apoio Popular - Phoenix e aprovada nesta quarta-feira (28).
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29/04/2010 - Comissão realiza seminário sobre os 20 anos do ECAA Comissão de Legislação Participativa realizará nos dias 13 e 14 de julho um seminário em comemoração dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90). A iniciativa, que é promovida em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, terá o objetivo de avaliar as ações já realizadas e de refletir sobre outras maneiras de erradicar a prática de crimes contra as crianças e os adolescentes.
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26/04/2010 - Câmara dos Deputados debate Inserção do Deficiente no Mercado de TrabalhoA Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (27) audiência pública sobre a "Inserção do Deficiente no Mercado de Trabalho". A proposta do debate foi sugestão do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul – CONDESESUL, e relatada pelo deputado federal Dr. Talmir (PV-SP). A audiência será no Anexo II, Plenário 6 , a partir das 15h.
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22/04/2010 - Movimentos Sociais - MST cobra mudanças no modelo de reforma agrária e direitos no campoMovimentos Sociais - MST cobra mudanças no modelo de reforma agrária e direitos no campo “A punição de quem pratica violência contra os sem-terra é baixíssima e revela a necessidade de mais vigilancia pela sociedade". Deputado Paulo Pimenta
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12/03/2010 - Saiba como enviar sugestões à Comissão de Legislação ParticipativaQualquer cidadão pode apresentar sugestões de projetos de lei à Comissão de Legislação Participativa (CLP) por intermédio de Organizações Não Governamentais (ONGs), associações e órgãos de classe, sindicatos, entidades da sociedade civil e órgãos e entidades da administração direta e indireta, desde que tenham participação paritária da sociedade civil, isto é, deve haver representantes da sociedade civil nesses órgãos e entidades. É vedada a iniciativa de organismos internacionais e de partidos políticos.