Câmara dos Deputados debate Inserção do Deficiente no Mercado de Trabalho

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (27) audiência pública sobre a "Inserção do Deficiente no Mercado de Trabalho". A proposta do debate foi sugestão do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul – CONDESESUL, e relatada pelo deputado federal Dr. Talmir (PV-SP). A audiência será no Anexo II, Plenário 6 , a partir das 15h.
26/04/2010 18h30

De acordo com a entidade proponente, a questão da inserção do deficiente no mercado de trabalho merece uma discussão mais profunda, uma vez que há reserva de vagas para deficientes em concursos públicos e empresas privadas, mas não existe disponibilidade de vagas nas escolas. Dessa forma, "as pessoas com deficiência não conseguem concorrer a cargos que exigem maior qualificação técnica, concorrendo somente a vagas de nível básico, cuja remuneração é baixa", alerta o CONDESESUL.

A partir desta constatação de mercado, o Conselho propõe que sejam criadas cotas nas escolas profissionalizantes e universidades. Sugere ainda a não suspensão do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência que trabalhem com carteira assinada e com rendimentos de até dois salários mínimos. O BPC é um benefício mensal pago pelo Estado, no valor de um salário mínimo, suspenso a partir do momento em que a pessoa com deficiência passa a possuir renda mensal per capita de 25% do salário mínimo.

Segundo o CONDESESUL, a forma atual não estimula a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, pois "se recebe um salário mínimo do Estado sem trabalhar, por qual motivo a pessoa com deficiência vai trabalhar para receber remuneração próxima a do salário", questiona o Conselho.

Para a audiência pública foram convidados a Diretora de Políticas de Educação do Ministério da Educação e Cultura, Martinha Dutra dos Santos; o Coordenador-Geral de Monitoramento de Benefícios por Incapacidade do Ministério da Previdência Social, Domingos Lino; o Auditor Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Rogério Regis; a Representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ana Paula Resende; a Representante da Subprocuradoria-Geral do Ministério do Trabalho do Ministério Público do Trabalho e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Idosos e Pessoas com Deficiência, Maria Aparecida Gurgel; a Representante da Associação dos Deficientes de Brasília, Eliane Costa; e a Especialista de Desenvolvimento Industrial do Senai, Loni Elisete Manica.