Comissão realiza seminário sobre os 20 anos do ECA
A Comissão de Legislação Participativa realizará nos dias 13 e 14 de julho um seminário em comemoração dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90). A iniciativa, que é promovida em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, terá o objetivo de avaliar as ações já realizadas e de refletir sobre outras maneiras de erradicar a prática de crimes contra as crianças e os adolescentes.
29/04/2010 17h42
O seminário servirá também para debater políticas públicas que permitam controlar a violência, a exploração sexual e o tráfico de crianças e adolescentes.
Para o deputado Pedro Wilson (PT-GO), que propôs a realização do seminário, o ECA alcançou avanços significativos desde sua criação, mas neste período também cresceu o número de denúncias de maus-tratos, abusos e tráfico de jovens.
"Após 20 anos, precisamos comemorar as vitórias trazidas por essa lei e reavaliar as políticas públicas", disse o deputado.
A programação e o local do seminário ainda serão definidos.