Notícias
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20/05/2010 - Audiência debaterá segurança jurídica nos direitos dos servidoresA Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira, 25, uma audiência pública sobre a segurança jurídica nos direitos dos servidores públicos federais. A audiência foi uma sugestão do Sindicato dos Professores do Ensino Público Federal (Proifes) à deputada Fátima Bezerra, e será realizada em conjunto com a Comissão de Trabalho e de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, em parceria com o Proifes.
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17/05/2010 - Câmara promove VII Seminário LGBTA Comissão de Legislação Participativa, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, e a Comissão de Educação e Cultura, a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, promove, nesta terça-feira (18), o VII Seminário LGBT. Com a temática Direitos Humanos de LGBT : Cenários e Perspectivas, o evento tem objetivo de garantir visibilidade para a população, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) junto ao Congresso Nacional, visando a aprofundar a discussão sobre os direitos das pessoas LGBT.
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07/05/2010 - Comissão de Legislação Participativa anuncia prazo para recebimento de sugestões de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes OrçamentáriasA Comissão de Legislação Participativa informa às entidades que receberá até o dia 31 de maio propostas de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As sugestões deverão ser encaminhadas para o email clp@camara.gov.br ou entregues no Gabinete da Presidência da Comissão, que fica na Esplanada dos Ministérios, Câmara dos Deputados, Anexo II, Pavimento Superior, Ala A, Sala 121.
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03/05/2010 - Adiada audiência sobre cálculo de juros do FiesA Comissão de Legislação Participativa adiou a realização da audiência que discutirá a forma de cálculo dos juros do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A reunião seria realizada na quarta-feira (5). Ainda não foi definida nova data para a audiência.