Segundo a deputada, os sindicatos das diversas categorias dos servidores públicos federais vêm enfrentando sérias dificuldades na luta pela manutenção dos direitos de seus associados. "Essa situação contribui para a geração de um clima de grande insatisfação e insegurança entre os servidores públicos federais, por isso, pedimos a audiência para reunir as partes envolvidas num amplo debate sobre esses pontos de divergências, e, se possível, encontrar as melhores soluções", enfatiza.

Segundo um dos diretores do Proifes, professor Ricardo Pinheiro, os servidores enfrentam, problemas como, resolver orientações e entendimentos conflituosos entre ministérios ou órgãos do governo quanto a questões salariais dos servidores; desrespeito ao ato jurídico perfeito; e a não observância da eficácia da coisa julgada e do direito adquirido, especialmente no que toca às ordens do TCU de retirada de vantagens por ocasião da aposentadoria.

Estão sendo convidados para a audiência representantes do Proifes; membros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia Geral da União (AGU), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), da OAB, de entidades nacionais, estaduais e municipais representantes desses servidores e juristas.

Programação:

10 horas

Abertura: Deputado Paulo Pimenta - presidente da Comissão de Legislação Participativa.

10h15 - Mesa 1

Supressão de Ganhos Judiciais e a Segurança Jurídica dos Servidores: o Princípio da Coisa Julgada.

Coordenador: Deputado Maurício Rands.

Expositores Convidados:

- Dr. ANDRÉ RAMOS TAVARES - Doutor em Direito Constitucional, Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (CONFIRMADO) ; e
- Membro representante do STF.

Debatedores:

- Membro representante do TCU;

 

• PEDRO ARMENGOL

 

 

• Dr. JOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA NETO

 

- Advogado, Doutor em Direito pela USP e Professor titular da Universidade Presbiteriana Mackenzie. (CONFIRMADO) - Diretor Executivo da Central Única dos Trabalhadores/CUT; (CONFIRMADO) e

14 horas - Mesa 2

Tema: Controle da legalidade dos atos administrativos e a segurança jurídica.
Coordenadora: Deputada Fátima Bezerra.

Expositores Convidados:

 

• Dr. JOSÉ AUGUSTO DELGADO

 

 

• Representante do MPOG/SRH;

 

- Ministro Aposentando do STJ e Consultor Jurídico ; (CONFIRMADO)

Debatedores:
- Dr. JOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA NETO - Advogado, Doutor em Direito pela USP e Professor Titular da Universidade Presbiteriana Mackenzie; (CONFIRMADO)

 

• Membro representante da AGU, e

 

 

• Representante de Central de Trabalhadores do Brasil.