O autor do requerimento, Waldir Maranhão (PP-MA), lembra que parte significativa da população brasileira, representada por um grande contingente de trabalhadores rurais, empregados ou com contratos temporários, quase sempre trabalham sem contar com as mínimas condições de vida e dignidade.

O deputado lembra que existem várias ações do governo em cumprir a legislação pertinente, estabelecer normas e promover a fiscalização e a conseqüente punição dos infratores. Ele ressalta, no entanto, que ao mesmo tempo a ação dos órgãos responsáveis por coibir as irregularidades é bastante dificultada pelas condições de acesso da fiscalização e pelo grande número de ocorrências desses fatos nas diferentes regiões do País. "É preciso que esta Casa trate o assunto com a seriedade exigida para a busca de alternativas capazes de apresentar propostas concretas para o enfrentamento desse problema social."

Convidados
Serão convidados para participar da audiência:
- a relatora sobre o Direito do Trabalho, da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos e Sociais, Cândida Costa;
- o presidente da Fundacentro, do Ministério do Trabalho e Emprego, Eduardo Azeredo;
- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Hercílio Brock; e
- o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciano Athayde Chaves.

A audiência ainda não tem data definida.