A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou há pouco que o Poder Legislativo está atrasado, se comparado aos outros poderes, na garantia dos direitos dos homossexuais no Brasil. Segundo ela, as propostas sobre o tema em tramitação no Congresso “têm sido negligenciadas”.

Entre os projetos que aguardam análise na Câmara estão a PEC 66/03, que proíbe a diferença de salários, de exercício de função e critério de admissão por motivo de discriminação por orientação e expressão sexual, etnia, crença religiosa, convicção política, condição física, psíquica ou mental; e os PLs 1151/95 e 4914/09 que regulamentam a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

“O Poder Judiciário tem feito conquistas no sentido da modernização do conceito de família, com o reconhecimento das adoções por casais do mesmo sexo, por exemplo. Já o Poder Legislativo não tem avançado na garantia dos direitos plenos de todos os cidadãos”, lamentou.

O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) concordou com Maria do Rosário. Ele advertiu: “Parece que o Poder Legislativo não tem coragem de botar na lei que os homossexuais têm os mesmos direitos patrimoniais, sucessórios previdenciários que todas as outras pessoas.”

Maria do Rosário e Sérgio Barradas participam do 7º Seminário de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), promovido pelas comissões de Legislação Participativa; de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação e Cultura.

A audiência, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara, foi encerrada há pouco.

* Matéria atualizada há pouco.