A diretora de Promoção de Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Lena Peres, afirmou que o governo federal deve publicar neste mês decreto para instituir o dia nacional de luta contra a homofobia (17 de maio).

Lena Peres participa do 7º Seminário de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (LGBT), promovido pelas comissões de Legislação Participativa; de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação e Cultura.

Críticas
No seminário, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) criticou a lentidão do Congresso Nacional em aprovar medidas que garantam os direitos da comunidade LGBT. Ela lamentou que o Projeto de Lei 81/07, de sua autoria, que institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia em 17 de maio, não tenha sido aprovado. Segundo a deputada, foi preciso recorrer ao Executivo para garantir a medida. “Instituir a data é importante porque significa estimular ações na escola e nos bairros para discutir o assunto”, disse.

O secretário de Finanças da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Léo Mendes, reforçou a crítica ao Congresso. Em discurso bastante aplaudido, ele disse que o Executivo e o Judiciário estão agindo para garantir direitos para a comunidade LGBT. “O Legislativo, no entanto, até hoje não aprovou nenhuma lei nesse sentido”, afirmou.

Conforme Mendes, a legislação nega uma série de direitos civis a essas pessoas, como o direito de casar. Para preencher a lacuna, ele cobrou a elaboração de um “estatuto da cidadania LGBT”.