Notícias

  • 27/07/2011 - Seminário e outros eventos farão balanço sobre os 10 anos da Comissão de Legislação Participativa
    A Comissão de Legislação Participativa promoverá em 17 de agosto um seminário para comemorar os seus dez anos de funcionamento. O evento terá debates sobre mecanismos institucionais de participação popular, democracia digital e participação popular na reforma política.
  • 12/07/2011 - Comissão aprova sugestão que altera vários pontos do Código Penal
    A Comissão de Legislação Participativa aprovou na quarta-feira (29), parcialmente, a Sugestão 168/09, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (MG), que faz uma série de alterações no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40). As partes aprovadas da sugestão foram transformadas no Projeto de Lei 1746/11, da autoria da comissão, que vai tramitar na Câmara.
  • 12/07/2011 - Rejeitada permissão para acusado interferir no inquérito policial
    A Comissão de Legislação Participativa decidiu arquivar na quarta-feira (29) a Sugestão 215/10, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (MG), para facultar, à vítima e seus familiares, a contratação de peritos e investigadores e a indicação de provas no inquérito policial, nos termos circunstanciados e nos processos penais.
  • 16/06/2011 - Deputados e entidades criticam práticas sociais e empresariais da Vale
    Debatedores criticaram nesta quinta-feira as práticas sociais, ambientais e empresariais da mineradora Vale, em audiência pública promovida pelas comissões de Legislação Participativa; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Direitos Humanos e Minorias. A companhia foi acusada de não pagamento de royalties; de "calote" e quebra de contrato firmado com empresas que prestam serviços à mineradora; de violação dos direitos das comunidades quilombolas; e de causar problemas ambientais nos estados onde atua. Representante da Vale foi convidado, mas não compareceu à reunião.
  • 16/06/2011 - Comissões discutem denúncias contra a Vale do Rio Doce
    As comissões de Legislação Participativa; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Direitos Humanos e Minorias realizam hoje audiência pública para discutir as iniciativas, os métodos e as práticas empresariais e negociais da Vale do Rio Doce e acusações de "calote" e quebra de contrato firmado com empresas envolvidas na execução de obras da estrada de ferro Carajás.
  • 13/06/2011 - Legislação Participativa realizará debate sobre direitos das vítimas de crimes
    A Comissão de Legislação Participativa vai realizar audiência pública, em data a ser definida, com o tema “Direitos das vítimas de crime, dos usuários de entorpecentes e das pessoas com problemas mentais”. A sugestão aprovada na quarta-feira (8) foi apresentada pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (Condesesul).
  • 09/06/2011 - Audiência reforça necessidade de comissão para fiscalizar cartões, diz relator
    O debate realizado nesta quarta-feira pela Comissão de Defesa do Consumidor sobre a fiscalização dos cartões de créditos e a participação dos internautas denunciando juros altos e outras práticas abusivas, na avaliação do deputado Roberto Santiago (PV-SP), reforçou a necessidade de criação de uma comissão especial voltada para o setor. A iniciativa faz parte do relatório de Santiago à Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 10/03, que cobra maior controle sobre as empresas.
  • 08/06/2011 - Audiência vai discutir fiscalização das operadoras de cartão de crédito
    A Comissão de Defesa do Consumidor realiza hoje, às 14h30, no plenário 8, audiência pública para discutir o controle exercido pelo governo sobre as operadoras de cartão de crédito. A intenção é esclarecer quais órgãos são responsáveis pela fiscalização do setor e as medidas adotadas para evitar práticas lesivas ao consumidor.
  • 31/05/2011 - Câmara estuda formas de ampliar canais de participação popular
    O assessor da Secretaria de Comunicação da Câmara Getsêmane Silva disse que está em estudo a ampliação dos canais de participação popular nos trabalhos legislativos. Segundo ele, a TV Câmara hoje tem audiência semanal de 6 milhões de espectadores, enquanto a Agência Câmara tem 120 mil acessos semanais. “Essas pessoas querem efetivamente participar dos trabalhos. Queremos abrir caminhos para isso”, disse, no seminário “Participação Popular no Parlamento do Século 21”, promovido hoje pela Comissão de Legislação Participativa.
  • 31/05/2011 - Certificação digital facilitará apresentação de projetos de iniciativa popular
    O consultor legislativo Fábio Luís Mendes afirmou há pouco que a certificação digital pode ajudar a ampliar a participação popular nos trabalhos legislativos. A declaração foi dada no seminário “Participação Popular no Parlamento do Século 21”, promovido pela Comissão de Legislação Participativa. Para Mendes, a certificação digital facilitará, por exemplo, a apresentação de projetos de iniciativa popular. Segundo ele, está sendo discutida, na Câmara, a construção de um sistema para coletar e validar assinatura digitais para a apresentação de projetos de autoria da população.
  • 31/05/2011 - Câmara incentivará cidadão a criar aplicativos de interatividade na web
    O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) anunciou que a Câmara vai promover concurso de aplicativos na web para a participação do cidadão nos trabalhos legislativos. A ideia do concurso é que os próprios cidadãos possam contribuir com sugestões para o portal e-Democracia. Ainda não há data prevista para o lançamento do concurso.
  • 31/05/2011 - Sinal digital da TV Câmara em Brasília entrará no ar em junho  
  • 26/05/2011 - Comissão aprova regra que simplifica doação de empresas para entidades
    A Comissão de Legislação Participativa aprovou nesta quarta-feira (25) uma sugestão (230/10) apresentada pela Associação Amigos Moradores do Jardim Aloha (Amaloha), que poderá facilitar as doações de empresas, dedutíveis do Imposto de Renda (IR), para entidades sem fins lucrativos. A sugestão recebeu parecer favorável do relator, deputado Roberto Britto (PP-BA), e foi transformada em um projeto de lei.
  • 26/05/2011 - Cidadão poderá fiscalizar processos de licença para emissora de rádio e TV
    Os processos de outorga e renovação de outorgas de emissoras de rádio e televisão em tramitação na Câmara serão digitalizados e, ainda neste ano, estarão disponíveis para consulta da população. A informação foi dada, nesta terça-feira (24), pelo diretor do Departamento de Comissões da Câmara (Decom), Luiz Antônio Eira, durante o seminário “Participação Popular no Parlamento do Século 21”.
  • 24/05/2011 - Deputados apoiam ampliação das competências das guardas municipais
    Parlamentares defenderam nesta terça-feira a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, do Senado, que amplia as competências das guardas municipais. O tema foi discutido em seminário sobre guardas municipais e segurança pública promovido pela Comissão de Legislação Participativa.