Audiência reforça necessidade de comissão para fiscalizar cartões, diz relator

O debate realizado nesta quarta-feira pela Comissão de Defesa do Consumidor sobre a fiscalização dos cartões de créditos e a participação dos internautas denunciando juros altos e outras práticas abusivas, na avaliação do deputado Roberto Santiago (PV-SP), reforçou a necessidade de criação de uma comissão especial voltada para o setor. A iniciativa faz parte do relatório de Santiago à Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 10/03, que cobra maior controle sobre as empresas.
09/06/2011 00h00

“Tudo o que foi dito reforça a tese de que tem de existir um grupo de trabalho para continuar a fiscalização sobre o tema”, disse o relator. Ele garantiu que o relatório será o primeiro item da pauta da próxima reunião ordinária do colegiado – em data a ser definida.

Autor de um parecer contrário ao de Santiago, o deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), que também solicitou a audiência, disse que as novas informações o fizeram reavaliar a sua opinião. “Ainda não tomei uma decisão definitiva, vou estudar os progressos, mas acho que tem de ser feito um trabalho grande de regulação. Preocupa-me o fato de ninguém estar tomando conta das administradoras de cartão, o que pode ser danoso para o consumidor”, afirmou.

Instituições financeiras
O relatório de Santiago também pede a aprovação do Projeto de Lei Complementar 106/07, da Comissão de Legislação Participativa, que iguala as administradoras de cartão de crédito às instituições financeiras. Assim, todo o mercado – bancos ou varejistas – passaria a estar sob controle do Banco Central.

Íntegra da proposta:

Agência Câmara
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira