Já o advogado do Movimento Negro Unificado Onir de Araújo criticou a relação da Vale com as comunidades quilombolas. O advogado, que falou em defesa da comunidade quilombola da Serra do Salitre (MG), atingida pelas atividades da empresa, destacou que estão sendo violentados os direitos fundamentais de existência e de continuidade do povoado, que data de 1760. “A comunidade vem sendo desterritorializada pela União e mais recentemente pela empresa Fosfertil, subsidiária da Vale”, disse. “Não existe compatibilização do direito de exploração dos recursos naturais com o direito de existência e de preservação dessas comunidades tradicionais, previsto em tratado da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificado pelo Estado brasileiro”, completou.

Compromissos sociais
O deputado Dr. Grilo (PSL-MG), 2º vice-presidente da Comissão de Legislação Participativa, destacou que o lucro líquido da Vale foi de R$ 30 bilhões em 2010. Ele lembrou que a companhia é a terceira maior mineradora do mundo, dona da maior jazida de ferro do planeta, na Serra de Carajás (PA), e líder na produção de ouro na América Latina. O parlamentar destacou que “uma empresa desse porte não pode se afastar de compromissos sociais e ambientais com a sociedade brasileira, que não podem se basear só em leis”.

Na opinião de Dr. Grilo, o atual marco regulatório da atividade (Código de Mineração – Decreto-Lei 277/67) não gera contrapartidas à população condizentes com o lucro da empresa. “Não há obrigações sociais para o concessionário e hoje não há compromissos desse tipo por parte da mineradora”, disse, citando demissões em massa ocorridas em 2008. Ele defendeu uma ampla reforma da legislação, com a instituição de agência reguladora para o setor.

Problemas ambientais
Já o deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), um dos autores do requerimento de realização da audiência, defendeu que, além de danos empresariais e sociais, a Vale tem causado problemas ambientais e de pagamento de royalties. “A Vale se dá ao luxo de não pagar impostos em municípios onde atua”, ressaltou. O deputado destacou que o governo brasileiro cobra da mineradora uma dívida de quase R$ 4 bilhões de royalties pela exploração de minério de ferro. “Faço moção de repúdio à Vale, que não compareceu à comissão para prestar esclarecimentos”, protestou. Ele considerou a atitude um desprestígio com o Congresso Nacional.

Pedro França

Domingos Dutra denunciou prejuízos à saúde da população causados pela Vale.

Brandão lembrou que estão sendo recolhidas assinaturas para requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a sonegação de pagamento de royalties por parte de empresas mineradoras. O parlamentar propôs a alteração da legislação para que impostos sejam devidos não apenas aos municípios produtores, como aos municípios por onde passam as ferrovias da empresa, que têm tido prejuízos ambientais. O prefeito da cidade de Santa Inês (MA) – pode onde passam trilhos da Vale -, Roberth Bringel, também defendeu a divisão dos royalties entre estados produtores de minério e aqueles por onde passam os trilhos. “Os trilhos deixam rastro de desenvolvimento, mas também deixam rastro de miséria”, salientou.

Transparência
O deputado Domingos Dutra (PT-MA), que também solicitou o debate, acredita que os estados do Nordeste não podem ser apenas exportadores de mão de obra barata, mas devem ser beneficiados pela produção de riquezas. Ele denunciou a morte de animais; a poluição; e os prejuízos à saúde da população causados pela atuação da mineradora. Ele também defendeu a alteração na legislação dos royalties e a instauração da CPI.

Por sua vez, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), outro coautor do requerimento de realização da audiência, afirmou que a mineração é a atividade que mais atinge o meio ambiente. “O debate sobre essa questão tem de ser aprofundado”, opinou.

* Matéria atualizada às 18h37.