Beto Oliveira

Vitor Paulo: comissão permite maior participação da sociedade no Legislativo.

A programação sobre os dez anos da comissão também inclui uma exposição na Câmara, entre os dias 10 e 19 de agosto; uma audiência pública para discutir a participação da sociedade civil no Parlamento, em 10 de agosto; e mesas-redondas com os ex-presidentes da comissão e com os presidentes das comissões de Legislação Participativa das assembleias estaduais, em 16 de agosto.

O presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara, deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), lembra que, nesses dez anos, o colegiado permitiu uma maior participação da sociedade civil no Parlamento e tem funcionado como fórum de debates sobre temas de grande repercussão nacional. Vitor Paulo ressalta que a comissão também contribuiu para a criação de órgãos de participação popular nas casas legislativas de vários estados brasileiros.

A comissão foi criada em 2001 para receber sugestões de projetos de lei encaminhadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e demais entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos. Quando aprovadas pela comissão, essas sugestões são transformadas em projetos de lei, que são encaminhados à Mesa Diretora da Câmara e passam a tramitar normalmente.

Projetos aprovados
Entre os projetos recebidos pela comissão que foram aprovados pela Câmara, o deputado Vitor Paulo cita o PL 5828/01, que tratou da informatização do processo judicial. O projeto foi elaborado a partir de sugestão da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e foi transformado na Lei 11.419/06, atualmente em vigor.

A Câmara também aprovou o PL 2057/07, que teve origem em outra sugestão da Ajufe e prevê a formação de um colegiado de juízes para decidir sobre qualquer ato processual relativo a crimes praticados por organizações criminosas. Esse projeto aguarda votação no Senado.

Maior interação
O presidente da comissão afirma que a realização dos debates faz parte de um esforço para melhorar a interação do colegiado com os diversos segmentos sociais . “A comemoração dos dez anos será o cenário ideal para tratarmos de novas diretrizes desta comissão, com a apresentação de experiências e estudos que permitam um melhor atendimento aos anseios das entidades da sociedade civil, bem como a elaboração de propostas que objetivem minimizar possíveis dificuldades no recebimento e na tramitação das proposições”, diz o deputado Vitor Paulo.

Entre os convidados do seminário do dia 17 de agosto estão o senador Aécio Neves (PSDB-MG), criador da Comissão de Legislação Participativa quando era presidente da Câmara; o sociólogo Emir Sader; o cientista político Leonardo Avritzer; o escritor Frei Betto; o advogado e jurista Fábio Konder Comparato; e o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Chico Whitaker.

Os eventos em comemoração dos dez anos da comissão foram sugeridos por Vitor Paulo e por outros deputados que já presidiram o colegiado: Luiza Erundina (PSB-SP), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Fátima Bezerra (PT-RN), Geraldo Thadeu (PPS-MG), Waldir Maranhão (PP-MA) , Roberto Britto (PP-BA) e Paulo Pimenta (PT-RS).

Confira a programação completa dos eventos.