Em reunião nesta quarta-feira, 9, o plenário da CFFC aprovou os relatórios prévios, ambos do deputado Fernando Franscihini, pela implementação das PFC 29/11 e 35/11. A Proposta de Fiscalização e Controle nº 29/11, de autoria do deputado Wladimir Costa, "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU) e assessorada pela auditoria do TCU, ouvida a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, realize ato de fiscalização e controle para verificar "in loco", todos os atos administrativos, procedimentos licitatórios e operacionais da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), para apurar indícios de irregularidades nos contratos de gestão, referentes aos exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011". Já a Proposta de Fiscalização e Controle nº 35/11, de autoria do deputado Jorge Boeira, "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle para apurar o adimplemento do contrato de concessão rodoviária, no trecho Curitiba-Florianópolis, durante o período que vai de 15 de fevereiro de 2008 a 15 de fevereiro de 2011".

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira, 8/5, às 14h30, audiência pública destinada a esclarecer denúncias de irregularidades nos hospitais públicos do Rio de Janeiro. Entre os convidados, encontra-se o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que já confirmou presença no evento.

A CFFC recebeu em audiência pública nesta terça-feira, 24, o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, ministro Sepúlveda Pertence. O Ministro atendeu a convite para prestar esclarecimentos acerca do funcionamento e das atribuições da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, objeto do Requerimento 284/2012, do deputado Vanderlei Macris, aprovado pelo plenário da CFFC em 28/3/2012.

Em reunião nesta quarta-feira, 11, a CFFC aprovou o Requerimento nº 301/12, do deputado Vanderlei Macris, de convocação da Ministra Ideli Salvati, da Secretaria de Relações Institucionais, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades na compra de 28 lanchas, no valor de R$ 31 milhões, pelo Ministério da Pesca, adquiridas de uma empresa que arcou com parte dos custos da campanha da ministra ao governo catarinense em 2010.

Em reunião desta quinta-feira, 22, o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Edmar Arruda (PSC/PR), instalou a Subcomissão Especial para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais Destinados à Saúde no Brasil, criada por meio do Requerimento Nº 290/12, do deputado Filipe Pereira, aprovado na última reunião da CFFC, na quarta-feira passada, 21.

Na próxima quarta-feira (21), o deputado Edmar Arruda, presidente da CFFC , deverá incluir na pauta da reunião ordinária da Comissão, a votação do requerimento 281/2012, apresentado pelo deputado Vaz de Lima (PSDB/SP), solicitando a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para esclarecer sobre fatos noticiados pela imprensa nacional que sugerem a prática de ações irregulares em órgãos públicos subordinados ao Ministério.

Veja abaixo o perfil do novo presidente da CFFC, deputado Edmar Arruda (PSC/PR), que, ao ser empossado, prometeu trabalhar muito para que a Comissão continue desempenhando com excelência a sua função fiscalizadora.