Comissão aprova implementação de duas Propostas de Fiscalização e Controle
Em reunião nesta quarta-feira, 9, o plenário da CFFC aprovou os relatórios prévios, ambos do deputado Fernando Franscihini, pela implementação das PFC 29/11 e 35/11. A Proposta de Fiscalização e Controle nº 29/11, de autoria do deputado Wladimir Costa, "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU) e assessorada pela auditoria do TCU, ouvida a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, realize ato de fiscalização e controle para verificar "in loco", todos os atos administrativos, procedimentos licitatórios e operacionais da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), para apurar indícios de irregularidades nos contratos de gestão, referentes aos exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011". Já a Proposta de Fiscalização e Controle nº 35/11, de autoria do deputado Jorge Boeira, "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle para apurar o adimplemento do contrato de concessão rodoviária, no trecho Curitiba-Florianópolis, durante o período que vai de 15 de fevereiro de 2008 a 15 de fevereiro de 2011".
25/03/2011 16h10