Sepúlveda Pertence nega interferência de Dilma na Comissão de Ética

O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Sepúlveda Pertence, negou, nesta terça-feira (24), que haja interferência da presidente Dilma Rousseff no colegiado, mas reclamou da infraestrutura de trabalho. O funcionamento e as atribuições do órgão responsável pela análise da conduta de servidores públicos federais foram debatidos em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara.

 

Recentemente, vários ministros enfrentaram processos na Comissão de Ética Pública, comandada pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal. Na audiência, Sepúlveda desmentiu informações publicadas na imprensa de que a presidente Dilma teria intenção de trocar integrantes da comissão por estar descontente com as investigações.

Ele citou o caso do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, que terá de se explicar à Comissão de Ética sobre suspeitas de irregularidade em suas atividades de consultoria antes de assumir o cargo. "Foi uma decisão que tomei usando a prerrogativa do voto de qualidade [que desempata a votação]. Não recebi, nem direta nem indiretamente, qualquer manifestação da presidente da República a propósito".

Sobre a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, Sepúlveda lembrou que ela se antecipou na apresentação de esclarecimentos sobre supostas irregularidades na compra de lanchas quando comandava o Ministério da Pesca e Aquicultura. Os casos de Pimentel e Ideli estão em fase preliminar e, segundo o presidente da comissão, não há previsão se eles responderão a processo de ética.

Padilha
Sepúlveda admitiu ainda que poderá pedir esclarecimentos ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, citado em conversa telefônica do grupo ligado ao contraventor Carlinhos Cachoeira. Mas criticou o uso “abusivo” de gravações telefônicas.

"Parece que não é uma questão de homicídio que tenhamos de tomar uma providência hoje. É mais uma acusação de possível corrupção, então, há muito tempo. Ele é ministro de Estado, então é sujeito à atuação da Comissão de Ética”, disse, em entrevista após o debate. “Mas a utilização abusiva que se tem feito no País de gravações judicialmente autorizadas e a liberdade com que vocês, jornalistas, têm uma fórmula já pronta: 'De acordo com gravação do inquérito sigiloso ao qual o jornal teve acesso...'. Como se esse acesso estivesse nas bancas de jornais".

Durante a audiência, Sepúlveda também criticou a imprensa por divulgar informações processuais: "A Comissão de Ética tem paredes extremamente vulneráveis à escuta sempre atenta da imprensa ansiosa por notícias, desde que sejam ruins".

Estrutura
Para o presidente da Comissão de Ética, a ditadura foi o período mais corrupto da história brasileira. Ele disse esperar que a ética ajude a fortalecer a democracia e a afastar a atual descrença do brasileiro nas instituições públicas.

Sepúlveda reclamou, porém, da infraestrutura da comissão, definido por ele como “um ente de pobreza franciscana”. O órgão possui 12 funcionários e orçamento anual de R$ 600 mil. Os sete integrantes da comissão, com direito a voto nas deliberações, não são remunerados.

Autor do pedido de audiência pública, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) avaliou que a reunião foi apenas protocolar e não avançou em relação às informações dos processos envolvendo ministros.