A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizou nesta quarta-feira (16) audiência pública que debateu a violência política vivenciada por vereadoras e vereadores no Brasil. Segundo os relatos, a violência politica atinge especialmente mulheres, pessoas LGBTQIA+, negros e integrantes de partidos de esquerda, e envolve desde situações de silenciamento cotidiano, boicote a projetos, até questionamentos sobre a capacidade para o exercício do mandato.

O brutal assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, foi lembrado por vereadoras e deputadas, como exemplo da gravidade do cenário de violência política vivenciado no Brasil.

As vereadoras, que enfrentam a enorme maioria das situações de violência, pediram apoio do Legislativo federal e da CDHM para construir alternativas que coíbam a violência política. Entre as sugestões estão a notificação das câmaras municipais pedindo proteção, o acionamento do Ministério Público para acompanhar os casos, a necessidade de um projeto de lei contra a violência política, além de campanhas que possam refrear esse tipo de violação nas redes.

Violências cotidianas

“Desde que eu cheguei à Câmara, todos os dias me perguntaram para onde eu estava indo. ‘Para onde você está indo? Quem é você?’ Ou ‘só pode entrar vereadores e assessores’. Então eu não era nem uma vereadora, nem vista como uma assessora”, relatou Bia Caminha (PT/PA), vereadora de Belém, que é negra e jovem.

“Um desses dias entrei e disse: sou a vereadora Bia Caminho, estou indo para o Plenário trabalhar. Eu virei de costas e falaram, ‘essa daí é vereadora?’ Eu respirei fundo e segui”, complementou, sobre a postura dos guardas municipais da Câmara, exemplificando uma violência cotidiana.

Para Bia, a violência seria uma resposta a um aumento significativo de jovens, mulheres e pessoas LGBTQIA+ nos espaços de poder. A vereadora narrou diferentes práticas de intimidação por parte de um vereador, inclusive uma acusação de racismo reverso, e sugeriu a criação de uma rede de proteção para vereadoras e vereadores para denúncia e acompanhamento, reforçando que a violência acontece no espaço institucional. “Precisa dessa proteção, para que a gente não seja Marielle Franco, que é presente, e foi com certeza uma das pessoas que mais sofreu com a violência política no nosso país”.

“Tomara Deus que essa feminista seja alvo de execução igual Marielle Franco, tem que cortar o mal pela raiz”, leu a deputada Vivi Reis (PSOL/PA), citando mensagem recebida em razão da sua eleição como. A parlamentar destacou que essa é apenas uma da série de ataques que recebe em suas redes sociais e em seu WhatsApp pessoal e até em comentários de transmissões das agendas da Câmara.

“Eu expliquei que sou uma deputada, que  tenho o direito de entrar no meu local de trabalho. E eu falei três vezes: ‘sou deputada federal’. E ele seguiu questionando se eu era realmente deputada, foi preciso que o meu assessor, um homem, falar: ‘Essa é a deputada Vivi Reis, do PSOL do Pará’. Essa violência eu sofro todos os dias”, relatou Vivi Reis sobre situação vivida cotidianamente. A parlamentar reforçou que essa é apenas uma da série de situações de violência vivenciadas para poder exercer o mandato que lhe foi conferido nas urnas.

“Nós estamos juntos, nós estamos juntas, numa luta contra a violência política, em uma luta contra qualquer forma de violação de direitos e pela garantia de que essa Casa se pinte de povo. Que tenhamos muito mais mulheres, muito mais LGBTs, mais pessoas negras, pessoas que representem a diversidade nesse espaço, porque se essa Casa decide os rumos do país, aqui nós temos que ter também a voz do povo desse país”, finalizou a parlamentar.

Saúde Mental

Vereadora de Joinville/SC, Ana Lúcia (PT/SC) contou que desde o momento da apuração da eleição vivencia uma série de ataques, com  páginas invadidas e ameaças de morte. Ana Lúcia também falou sobre o impacto da violência na saúde mental e a omissão do Estado, que acaba por legitimar a situação.

“E quando nós chegamos nesses espaços, nós chegamos sozinhas”, disse, afirmando que corpos femininos e negros estavam historicamente excluídos desses espaços. Ana Lúcia é a primeira mulher negra e a sétima mulher eleita na história da Câmara Municipal.

“Nós não vamos desistir. Nós chegamos nesse espaço com legitimidade, não foram poucos os votos que nos colocaram aqui. Mas isso nos paralisa no sentido de não poder exercer com liberdade e segurança o nosso mandato”, afirmou, sobre o impacto da violência nos trabalhos diários.

A vereadora de São Joaquim da Barra, Vera Flores (PT/SP) contou que sofre ataques desde a eleição e que chegou a receber em sua casa um arranjo de flores com mensagem avisando que flores, em alusão ao seu sobrenome, também morriam. A vereadora, que é professora, se diz abalada psicologicamente com a perseguição política, com a quantidade de fake news e os ataques ao filho de 22 anos. A vereadora também relatou perseguição por parte do Executivo municipal, que teria mobilizado comerciantes contra ela por apoiar medidas de isolamento.

“A metodologia de ataques é rigorosamente a mesma: desvirtuar nossas falas, utilizar a nossa imagem sem a nossa autorização, criar fake news, colocar uma rede de ultradireita contra nós, tirando a nossa tranquilidade emocional, fazendo com que nós tenhamos medo contínuo e constante, desestabilizando o equilíbrio que nós precisamos ter para exercer nossos mandatos”, afirmou a vereadora de Recife, Liane Cirne (PT/PE).

“Nós não chegamos aqui por causa dos nossos sobrenomes, por causa do nosso poder econômico, de um poder político que passa de geração para geração, como se estivesse num testamento. Nós chegamos aqui justamente porque nós somos a ruptura de tudo isso”, acrescentou Cirne.

Violência contra LGBTQIA+

O vereador de Santarém, no Pará, Biga Kalahari (PT/PA), relatou sofrer ataques por ser o primeiro vereador assumidamente homossexual na Câmara Municipal e contou que seu gabinete chegou a ser invadido por pessoas armadas. “É uma situação que amedronta”, disse, afirmando que os ataques acontecem por ser gay, da periferia e do Partido dos Trabalhadores.

A vereadora Filipa Brunelli (PT/SP), de Araraquara, apontou que pessoas transgênero enfrentam ainda mais violências e dificuldades que mulheres nos espaços institucionais. “Quando um corpo travesti decide falar, se rebelar contra o sistema patriarcal, misógino, transfóbico, ele começa a sofrer sanções desse sistema”.

Filipa contou que desde o período de campanha foi preciso acionar o Judiciário, a polícia, para não ter a dignidade física violada. Ao vencer as eleições e chegar ao espaço institucional, Filipa passou a enfrentar ataques de grupos conservadores e de parlamentares que não aceitam o resultado das urnas.

“Ser travesti vereadora neste país é não ter somente o privilégio de ser parlamentar. Infelizmente, nós temos que lidar com o medo de nossa integridade física ser colocada em xeque”, lamentou.

“A gente ainda não teve a oportunidade de demonstrar para a sociedade brasileira a potência que um corpo feminino, da mulher travesti, tem dentro de um Parlamento, onde nós queríamos apresentar projetos e que os projetos fossem ouvidos”, afirmou.

Marcadores de violência

Para Carla Ayres (PT/SC), vereadora de Florianópolis, o aumento da violência seria uma resposta à inclusão de minorias nos espaços de poder. A vereadora apontou que os casos de violência não são fatos isolados, que estariam condicionados a determinados marcadores sociais, como ser feminista, lésbica, de partidos de esquerda.

“Nunca antes na história desse país a gente elegeu em câmaras municipais tantas mulheres, tantas mulheres negras, tantos LGBTQIA+, tantas jovens e jovens. E essa transformação desses espaços acontece em um contexto brasileiro em que o projeto de sociedade é justamente o contrário. É um projeto de ódio, de extermínio, de aniquilamento das nossas pautas, autoritário, fundamentalista, violento”, afirmou.

A vereadora relatou ataques e ameaças por grupos de Whatsapp, que revelariam os telefones pessoais da equipe e pedindo o extermínio do mandato.

A vereadora de Vitória, Karla Coser (PT/ES) também destacou que a violência política no Brasil possui recortes específicos, de raça, gênero e orientação sexual e apontou que o silenciamento de colegas é uma forma de conivência com a violência política.

“A tentativa dos vereadores é de intimidar a nossa atuação parlamentar. E quando não é uma tentativa de descredibilizar a nossa atuação partidária, é de colar a imagem em dois papéis: ou a louca histérica, ou a sensível e jovem demais, despreparada para estar neste espaço, mostrando um caráter extremamente machista”.

Silenciamento da diversidade

Para a vereadora de Uberlândia Dandara (PT/MG), violência política não ocorre de forma isolada e sim de forma orquestrada, com dois objetivos principais: silenciar o adversário, por meio do medo, evitando que convicções e ideias das minorias sejam partilhadas, e uma tentativa de manter hierarquias e privilégios que geram benefícios e privilégios históricos, materiais ou simbólicos a determinados grupos políticos. “A nossa presença, a presença de mulheres, mulheres negras, mulheres LBTs nos espaços de poder incomoda aqueles que são herdeiros da casa grande, que sempre estiveram nos espaços de poder”, afirmou.

A vereadora apontou que a simples presença de mulheres no plenário, na tribuna, já geraria incômodos. “É como se o nosso corpo não fosse autorizado a estar ali”, acrescentou.

“A piada dos vereadores é perguntar se eu sou assessora. Tentam diminuir a nossa presença”. A vereadora ainda destacou os constantes ataques por meio de fake news, que distorcem trajetórias, a vida pessoal, projetos, discursos, com o objetivo de deslegitimar a atuação desses mandatos.

Dandara também destacou a violência institucional vivenciada por mandatos de minorias, com projetos barrados logo no início, e sem a presença em comissões importantes. “Eles ameaçam abrir Comissão de Ética contra nós, vereadoras, porque estamos usando o nosso sagrado direito de parlar. Se nós somos parlamentares, como vamos exercer a nossa função sem o falar, sem o debater?”, denunciou.

Parlamentares federais

“A gente precisa eleger um número maior de vereadores e vereadoras, de deputados e deputadas estaduais, federais, que dialoguem com essa pauta, que dialoguem com a democracia, com os direitos das ditas minorias. As minorias têm que ser maioria no parlamento”, apontou o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Carlos Veras (PT/PE), sobre a importância da eleição de representantes das minorias para a democracia representativa.

A deputada federal Rosa Neide (PT/MT) destacou a iniciativa que busca alterar o nome da Câmara dos Deputados para Câmara Federal, como forma de reconhecer que o espaço é ocupado também por mulheres. A parlamentar também antecipou que a Secretaria da Mulher da Câmara está trabalhando na construção de um observatório da situação da mulher na política.

“É como se nós estivéssemos entrando em um lugar onde só tinha corpo masculino e nós estamos tomando o lugar de quem está ali. Parece que tinha um lugar reservado na história e agora a gente entra onde a mulher não era convidada, a mulher ou qualquer minoria. Não era para as minorias este espaço”, refletiu Rosa Neide.

“É inadmissível que a gente tenha em pleno século XXI, em um país como o Brasil, de dimensões continentais, esse acirramento do ódio contra as minorias”, declarou o deputado Helder Salomão sobre a violência que impede o exercício pleno de mandatos em todo o Brasil. 

“Eu não vejo a violência política existindo de todos os lados. Sejamos claros, a violência política é uma artimanha da extrema direita no Brasil”, afirmou a deputada Maria do Rosário (PT/RS).

“Quando nós falamos do Poder Legislativo, nós estamos falando do poder que é essencialmente plural, que se alimenta da pluralidade. Mate a pluralidade do Poder Legislativo, você está matando o próprio Poder Legislativo, aqui estão representadas as diversas formas de viver a vida”, disse a deputada Érika Kokay (PT/DF).

Kokay argumentou que estamos vivenciando uma violência política sem pretendentes e que não há inocência em discursos. “Discurso é ponte entre pensamento e ação. O discurso de ódio se transforma em balas, em hematomas, vira estatísticas” . A parlamentar acrescentou que a violência política atinge de forma mais profunda corpos negros, femininos e LGBTs.

O deputado Éder Mauro (PSD/PA) pediu que outros temas fossem ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. "Gostaria que temas mais plurais fossem trazidos", disse.

Não seremos interrompidas

“Não seremos interrompidas, não deixaremos que eles tentem silenciar as nossas falas, as nossas narrativas. Esses momentos contribuem para que a gente se fortaleça e e se conecte em uma rede de resistência, para que cada vez mais mulheres, negras e negros e LGBTQIA+ ocupem esse espaços que sempre nos foram negados”, declarou a vereadora de Aracaju Linda Brasil (PSOL/SE).

“O assassinato da combativa vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, gerou resultado diferente do que seus algozes imaginavam. Milhares de mulheres negras, como eu, em todo o país, se sentiram convocadas a dar continuidade ao seu legado. Nós, sementes de luta de Marielle, somos efeito colateral do ódio, do racismo, da misoginia e da LGBTfobia e exatamente por isso os principais alvos dessa epidemia que vivemos hoje, a violência política de gênero”, afirmou Paolla Miguel (PT/SP), vereadora de Campinas.

Atuação da presidência da CDHM

Carlos Veras destacou que a Câmara aprovou o Projeto de Lei (349/15), da deputada Rosângela Gomes (Republicanos/RJ), que combate a violência política contra a mulher, e está em apreciação no Senado. E que o Projeto de Lei (78/21), do deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que proíbe a violência política eleitoral contra candidatos LGBTQIA+, está na CDHM, sendo relatado pelo deputado Helder Salomão, que está trabalhando em um substitutivo.

O Presidente da CDHM também lembrou que a presidência da comissão realizou reunião sobre a temática em 2020, e atuou especificamente nos casos envolvendo a deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), a deputada estadual Renata Souza (PSOL/RJ), as vereadoras Ana Lúcia Martins (PT/SC), Carolina Dartora (PT/PR), Carolina Iara (PSOL/SP), Erika Hilton (PSOL/SP), Samara Sosthenes (PSOL/SP), Liane Cirne (PT/PE) e a prefeita Eliana Gonzaga (Republicanos/BA). 

O parlamentar ainda apontou a realização no último dia 7 de maio de audiência pública do Observatório RPU sobre o tema “Mulheres na Política” e de reunião com o Presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. Na ocasião, entregaram a Barroso os relatórios do Instituto Marielle Franco sobre Violência contra Mulheres Negras, da Terra de Direitos e Justiça Global sobre Violência Política e Eleitoral no Brasil e o Dossiê Assassinatos e Violência contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2020. Veras ressaltou que os encaminhamentos da audiência serão considerados no relatório do Observatório Parlamentar da RPU.

Também participaram da audiência o vereador Gilmar Santos (PT/PE), de Petrolina, e as vereadoras Taise Braz (PT/SP), de Catanduva, Divaneide Basílio (PT/RN), de Natal, Duda Hidalgo (PT/SP), de Ribeirão Preto, Fabi Virgílio (PT/SP), de Araraquara, Emily Idalgo (PT/SP), de Mairinque, Juliana Cardoso (PT/SP), de São Paulo, Laiz Perrut (PT/MG), de Juiz de Fora,  Larissa Gaspar (PT/CE), de Fortaleza, Professora Graciele (PT/MT), de Sinop, Mazeh Silva (PT/MT), de Cárceres.

Fábia Pessoa/CDHM