O Presidente da CDHM, Carlos Veras, acompanhado pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), 3ª Vice-Presidente da Comissão, e pelo deputado Helder Salomão (PT/ES), esteve na tarde de ontem (11) em reunião com o Presidente do TSE, o Ministro Luís Roberto Barroso, com o objetivo de buscar apoio do Tribunal para combater a violência política baseada no gênero e na raça.

Os parlamentares entregaram relatórios recentes sobre a situação das mulheres na política: “Violência contra Mulheres Negras”, do Instituto Marielle Franco,  “Violência Política e Eleitoral no Brasil”, do Terra de Direitos e Justiça Global e o Dossiê “Assassinatos e Violência contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2020”.

A comitiva destacou a atuação da CDHM em casos de violência política contra mulheres e pessoas trans, entre eles os casos da covereadora Carolina Iara, que é intersexo e teve sua residência alvejada, da Prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga, que é negra e foi ameaçada de morte e teve dois correligionários assassinados, das vereadoras Ana Lúcia Martins e Ana Carolina Dartora, que sofreram ameaças de morte e ataques racistas na internet, e as ofensas transfóbicas e racistas contra Erika Hilton, primeira mulher transgênero a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de São Paulo. Além disso, ressaltou a realização de reuniões e audiências públicas sobre violência política contra mulheres negras e pessoas LGBT. 

A comitiva reforçou que o relatório "Violência Política e Eleitoral no Brasil", produzido pela iniciativa Terra de Direitos e Justiça Global, mapeou 327 casos de violência política. De  2016 a 2020, foram mapeados 68 assassinatos e 57 atentados contra a vida de representantes de cargos eletivos, candidatos ou pré-candidatos. Além disso, informou que 80% das candidatas negras eleitas ou candidatas em 2020 sofreram algum tipo de violência.

Destacaram ainda as ameaças contra a Líder do PSOL, deputada Talíria Petrone – há suspeita de que grupo ligado ao Escritório do Crime teria planejado atentado contra a parlamentar. O Escritório do Crime também é apontado como possível mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco. Em dezembro de 2020, completaram-se mil dias do crime, ainda sem respostas sobre o mandante.

Audiência Pública sobre Mulheres na Política

Na última sexta (7), a CDHM realizou audiência pública do Observatório RPU sobre o tema “Mulheres na Política”, para avaliar o cumprimento pelo Estado brasileiro de duas recomendações recebidas no último ciclo: promover uma maior participação das mulheres na política e no governo (recomendação do Timor-Leste) e implementar medidas efetivas de inclusão da mulheres em todos os níveis dos processos de tomada de decisão (recomendação da Bélgica). Relatório preliminar aponta que as recomendações não foram cumpridas.

Violência contra pessoas LGBTQI+:

Em 2020, houve pelo menos 175 assassinatos de travestis e mulheres trans no Brasil, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA). No mundo, o Brasil é o país com a maior quantidade de registros de crimes letais contra pessoas LGBTQI+, segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB). Em 2018, foram registradas 420 mortes violentas de LGBT no Brasil.

Fábia Pessoa/CDHM