O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES) pediu, nesta quarta-feira (27), providências imediatas para uma rigorosa apuração do atentado contra a covereadora Carolina Iara (PSOL/SP), além de medidas que assegurem a sua proteção.

O documento foi enviado ao governador paulista, João Doria (PSDB/SP); ao procurador-geral do estado, Mário Sarrubbo; ao Conselho Nacional do Ministério Público e à Câmara Municipal de São Paulo.

Na madrugada do último dia 26, a residência da covereadora foi alvo de tiros que teriam sido disparados de dentro de um carro branco. O veículo foi filmado pela câmera de segurança do vizinho entre 2h07 e 2h10 da madrugada, horário que testemunhas ouviram os tiros. O automóvel foi embora em seguida.

As marcas dos disparos estão nas paredes da casa, na sala e na cozinha, além de um muro, de acordo com a comunicação da bancada paulistana do PSOL.

O atentado foi registrado na 1ª Delegacia de Proteção à Pessoa do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) como "disparo de arma de fogo" e "dano" e a perícia foi pedida imediatamente.

“Crime político e de ódio”

A parlamentar acredita que foi “um crime político, de ódio, por defender as pautas LGBTQ+ e ser constantemente hostilizada nas redes sociais”, segundo relatado por ela às reportagens da VEJA e da Carta Capital. Carolina é intersexo (quando uma pessoa nasce com características sexuais de ambos os gêneros), negra, travesti, feminista e além de ser abertamente HIV+. O caso acontece na semana do "Dia da Visibilidade Trans", comemorado em 29 de janeiro.

Reportagem da revista VEJA relata que, em novembro de 2020, um atentado contra a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) estava sendo planejado por um grupo miliciano ligado ao chamado Escritório do Crime. No mês seguinte, a deputada estadual do Rio de Janeiro Renata Souza (PSOL/RJ) sofreu ameaças de morte na internet que citavam o assassinato de Marielle e Anderson. No final de 2020, também sofreram ameaças de morte e ataques racistas na internet as vereadoras eleitas Ana Lúcia Martins (PT-SC) e Ana Carolina Dartora (PT-PR).

“Garçom reaça”

Já nesta quarta-feira (27), foi a vez da vereadora Erika Hilton (PSOL) registrar boletim de ocorrência por ameaça, após ser perseguida por um homem dentro da Câmara Municipal de São Paulo na tarde da última terça (26). Hilton é a primeira mulher trans a ocupar uma cadeira no legislativo municipal. À polícia, ela relatou medo e pediu reforço na segurança.

De acordo com o G1 Notícias, um homem entrou no gabinete da vereadora e se apresentou a assessores da parlamentar como 'garçom reaça'. No depoimento para a polícia, Hilton contou que homem levava uma bandeira e usava máscaras com símbolos religiosos.

A vereadora também pediu o apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM), e passou a ter um segurança particular.

Valores democráticos

“Esses crimes atentam contra o direito político de votar e de serem eleitas, ferem a base dos valores democráticos e da não discriminação. Devem ser enfrentados pelo poder público com políticas públicas de promoção do respeito à diversidade e de combate ao machismo, à lgbtfobia e ao racismo”, afirma Salomão.

Vidas ameaçadas pelo machismo, racismo e lgbtfobia

Uma pesquisa do Instituto Marielle Franco divulgada no Dia Internacional dos Direitos Humanos identificou, em um levantamento que entrevistou 142 mulheres negras de 21 estados em todas as regiões do Brasil, que 18% das entrevistadas receberam comentários e/ou mensagens racistas em suas redes sociais, por e-mail ou aplicativos de mensagens.

O estudo revela também que 8% foram vítimas de ataques com conteúdo racista durante eventos virtuais públicos. Além disso, 60% das mulheres negras entrevistadas foram insultadas, ofendidas ou humilhadas em decorrência da sua atividade política nas eleições. Em 45% dos casos de violência virtual e moral, a agressão foi feita por indivíduo ou grupo não identificado, o que dificultou a apresentação de denúncias e aumenta a impunidade deste tipo de agressão.

No que diz respeito aos LGBTQIA+, o Brasil é o país com a maior quantidade de registros de crimes letais contra LGBTQIA+ no mundo, segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB). Em 2018, o GGB registrou que 420 LGBTQIA+ foram mortos de forma violenta no Brasil, ou seja, a cada 20 horas é assassinado um indivíduo desta população.
A Bancada Feminista do PSOL é formada por cinco integrantes na Câmara Municipal de Vereadores de São Paulo. A chapa conquistou o primeiro mandato coletivo do legislativo paulistano e tomou posse em 1º de janeiro, após receber 46.267 votos e ser a sétima maior votação da cidade nas últimas eleições.

No documento enviado pela presidência da CDHM, também são apontados artigos e determinações da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

Pedro Calvi /CDHM