A Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) lançou, nesta segunda-feira (1º/7), uma publicação que reúne orientações práticas para lidar com casos de ameaças a defensores. Objetivo é garantir a integridade de vítimas e a continuidade da luta pelo direito à terra. O manual foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da PFDC sobre Reforma Agrária. Dados da Comissão Pastoral da Terra apontam que quase um milhão de pessoas estiveram envolvidas em conflitos no campo no Brasil em 2018. Somente nos três primeiros meses deste ano já foram registrados dez assassinatos em disputas por terra.

Lideranças indígenas brasileiras participaram hoje (27/6), da 41ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Representantes das etnias Guarani Kaiowá e Karipuna estiveram no painel “Os Impactos do Deslocamento Forçado Interno Sobre Povos Indígenas - Proteção Internacional e a Situação Brasileira”. O encontro aconteceu no Palais des Nations, em Genebra, na Suíça. O objetivo do painel foi promover uma conversa entre especialistas internacionais e representantes dos povos sobre o impacto que o deslocamento forçado tem tido sobre os povos indígenas do Brasil, com ênfase nos processos de violência que ameaçam esses povos. Janete Guarani Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, e o indígena Adriano Karipuna, de Rondônia, mostraram como seus povos são afetados pelo deslocamento interno involuntário, provocado por vários motivos externos.

O Projeto de Lei 882/2019, do ministro Sergio Moro, contém propostas do governo federal para combater a criminalidade no Brasil. Entre as sugestões, estão alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal e em leis que estruturam a questão criminal no país. Entre elas, a permissão para que policiais usem armas de fogo para ampliar a legítima defesa em homicídios cometidos no trabalho.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) fez, nesta quinta-feira (27), audiência pública para discutir a prevenção de crimes contra crianças e adolescentes. O ponto de partida foi o assassinato do menino Rhuan Maicon da Silva Castro, de nove anos. O crime ocorreu em Brasília, em 31 de maio deste ano. A mãe, Rosana Auri da Silva Cândida, e sua companheira Priscila Santiago Damasceno, confessaram a autoria do crime.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) aprovou, nesta quarta-feira (26), convite para que o Procurador da República Deltan Dallagnol participe de audiência pública. A iniciativa propõe que Dallagnol dê informações sobre as suspeitas de imparcialidade levantadas pela divulgação de diálogos entre ele o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato. A proposta é de Rogério Correia (PT/MG). As conversas foram divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Dallagnol não pode ser convocado, uma vez que não é ministro de Estado.

É com preocupação que a presidência desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias acompanha as ações do Governo do Estado de São Paulo, em conjunto com o Poder Judiciário, com relação a cidadãos e cidadãs que lutam por seu direito constitucional de acesso a moradia digna.

Era uma noite de verão em Nova Iorque naquele 28 de junho de 1969. Os frequentadores do bar Stonewall passavam por mais uma revista abusiva da polícia, o que era rotina. Os frequentadores, na maioria negros, travestis e latinos eram humilhados, agredidos e chantageados. Porém, naquela noite resolveram dar um basta e houve uma revolta contra a polícia. O movimento se estendeu por outros dias e ficou conhecido como “o levante Stonewall”, que seria o começo da luta da população LGBT por seus direitos. A vergonha dava lugar ao orgulho. A ideia se expandiu mundo afora e esta semana completa 50 anos.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) faz, nesta terça-feira (25), às 15h, no plenário 10, audiência pública para debater com o jornalista Glenn Greenwald fatos que divulgou sobre a Operação Lava Jato. O requerimento é de autoria dos deputados Camilo Capiberibe, Carlos Veras, Márcio Jerry e Túlio Gadelha.