“Uma vez atendido o critério de cura por profissionais de saúde, a negativa das seguradoras à contratação de crédito por quem tenha sido acometido por neoplasia maligna é desumana e viola os princípios da solidariedade e da dignidade, ainda mais depois de ter superado uma doença grave”, explica Lauriete. “O projeto de lei impede uma prática perniciosa de mercado e impede a proliferação de mais uma odiosa forma de discriminação”.

Para Filipe Barros (PSL/PR), a iniciativa vai gerar custos ao governo federal, mas garante direitos fundamentais. “Minha mãe e minha tia tiveram câncer de mama e jamais votaria contra um projeto como este, é uma visão de fato de direitos humanos e uma proteção para quem precisa”.

Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) elogiou o trabalho da relatora e vê na proposta “uma conquista no âmbito dos direitos humanos de quem passa por essas adversidades”.

Helder Salomão, presidente da CDHM, afirma que “é injusto com as pessoas que tenham sofrido com uma doença serem totalmente privadas da contratação de negócios que são relevantes para a integração na sociedade”.                        

O PL 6546 de 2016 segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.

Pedro Calvi / CDHM