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07/05/2020 - Justiça do Maranhão suspende duplicação de estrada em terras quilombolas; CDHM atuou no casoO juiz Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Justiça Federal do Maranhão, determinou nesta quinta-feira (7) que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) faça ajustes e cumpra uma série de exigências antes de continuar com a obra de duplicação da BR 135 no trecho entre Bacabeira e Miranda do Norte. O trecho atinge dezenas de comunidades quilombolas. Desde 2017, organizações representativas desses povos reivindicavam no DNIT a realização de consulta prévia, livre e informada para continuação da obra.
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06/05/2020 - STF suspende processos judiciais que impedem demarcação de terras indígenas e parecer da AGU; presidente da CDHM enviou sugestões para o ministro FachinO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou a suspensão nacional de processos judiciais, principalmente ações possessórias e anulatórias de processos demarcação de terras indígenas, bem como os recursos vinculados a essas ações, “sem prejuízo dos direitos territoriais dos povos indígenas”. A decisão de Fachin é baseada no artigo 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (6). Na quinta-feira (7), Fachin suspendeu ainda o parecer da Advocacia-Geral da União que orientava, até então, decisões envolvendo terras indígenas.
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05/05/2020 - Presidente da CDHM quer reunir Onyx Lorenzoni e presidente da CEF para discutir melhorias no Auxílio EmergencialO presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES), pediu nesta terça-feira (5) uma reunião com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, para discutir formas de acesso mais rápido e de cadastramento da população no Auxílio Emergencial de 600 reais. O mesmo convite também foi feito para o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. O encontro seria através de aplicativo de comunicação. Também devem participar o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Renan Sotto Mayor, o Defensor Nacional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União, Anastásio Lucero e mais parlamentares. Até o momento não houve resposta.
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05/05/2020 - ONU faz alerta sobre presídios no Brasil e apoia desencarceramento por causa da pandemia; presidente da CDHM endossou iniciativa em marçoO Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos fez, nesta terça-feira (05), um alerta sobre a situação de milhares de detentos na América Latina no contexto da pandemia provocada pelo coronavírus. A precariedade do sistema carcerário brasileiro foi citada, além da situação de outros países como Venezuela e Peru.
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04/05/2020 - Ministérios da Cidadania e Agricultura, Incra e Caixa Econômica Federal não comparecem a reunião para tratar de medidas emergenciais para povos quilombolas no contexto da pandemiaA reunião foi promovida pela Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Quilombolas e contou com a participação do Ministério Público Federal e da sociedade civil
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04/05/2020 - Presidente da CDHM considera “execrável” atitude de policial em vídeo exibido pelo Ministério da Educação durante curso; parlamentar pede explicações a WeintraubNesta segunda-feira (04), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES), questionou e pediu informações ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre a exibição de um vídeo durante um curso de capacitação para profissionais do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. No vídeo, uma policial tenta conter uma turma de crianças, no que parece ser uma sala de aula. Como não consegue, a militar dá um tiro para cima, no auditório com dezenas de alunos.
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04/05/2020 - Rebelião em presídio de Manaus termina com 17 feridos; presidente da CDHM quer apuração de violações de direitos humanosNo sábado (02), detentos da Unidade Prisional de Puraquequara, em Manaus, fizeram uma rebelião com agentes prisionais como reféns. As negociações pelo fim do movimento duraram cerca de cinco horas.
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02/05/2020 - Presidente da CDHM pede agilidade nas investigações do assassinato de dois trabalhadores rurais no RSNa noite de quinta-feira (30/04), dois integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foram assassinados no Assentamento Santa Rita de Cássia II, em Nova Santa Rita (RS), na região metropolitana de Porto Alegre. As vítimas foram Adão do Prado, de 59 anos, e Airton Luis Rodrigues da Silva, 56. Os dois faziam parte do Movimento desde o ano 2000.
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01/05/2020 - Presidente da CDHM pede ao MPF reforço nas medidas para garantir fiscalização ambientalDiretor de Proteção Ambiental do Ibama foi exonerado três dias depois de uma operação contra garimpos e madeireiras ilegais no sul do Pará.
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29/04/2020 - ONU critica austeridade mal orientada do governo brasileiro no contexto da pandemiaNesta quarta-feira (29), relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) condenaram medidas adotadas pelo governo brasileiro durante a pandemia da Covid- 19.
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27/04/2020 - ONU endossa preocupação com o comportamento de autoridades brasileiras na pandemiaNesta segunda-feira (27), a Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou, em coletiva de imprensa, que está preocupada com o comportamento de autoridades brasileiras diante da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Durante uma coletiva de imprensa, a entidade considerou que “mensagens conflitantes por parte do governo minam a capacidade do país em dar uma resposta ao coronavírus”. A diretora de Operações do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, Georgette Gagnon, também alertou sobre possíveis ações que reforçariam tendências anti-democráticas.