Nesta quinta-feira (30), a presidência da CDHM reiterou para Nivio de Freitas Silva Filho, subprocurador-geral e coordenador da 4a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, a necessidade de um acompanhamento rigoroso das políticas de fiscalização ambiental.

Respondendo a questionamento anterior, Silva Filho informou à CDHM que em setembro do ano passado recomendou aos órgãos responsáveis medidas como a apresentação de cronograma de operações para apreensão de gado criado em área de desmatamento ilegal;  lavratura automática de autos de infração por desmatamento ilegal, sem vistoria de campo; autonomia para os fiscais e a adoção de critérios técnicos nas nomeações de cargos e funções no Ibama e ICMBio, entre outras. O prazo para a execução dessas medidas era de 30 dias. 

“Como o prazo para cumprimento das recomendações terminou em outubro de 2019,  agora queremos saber se houve resposta do Ministério do Meio Ambiente , do Ibama e do ICMBio sobre essas instruções. E, se não aconteceu nada, pedimos ao Ministério Público a adoção de medidas judiciais para que o Estado cumpra o que foi determinado”, explica Helder Salomão, presidente da CDHM.

O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olivaldi Azevedo, foi exonerado no dia 14 de abril, três dias depois de uma operação contra garimpos e madeireiras ilegais no sul do Pará. Uma das razões para a operação do Ibama foi o risco de que os garimpeiros levassem o novo coronavírus para indígenas que moram na região. Cerca de 1.700 índios vivem em três terras indígenas onde aconteceu a ação do Ibama. São as etnias Apyterewa, Araweté e Trincheira-Bacajá. Imagens de satélite mostram que, entre dezembro de 2019 e março deste ano, 23 hectares foram desmatados. No dia 15 de abril foi nomeado Magalhães, que não teria no currículo menção a qualquer experiência profissional na área ambiental.

O Presidente da CDHM já questionou Salles sobre o assunto.

Na quinta-feira, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, exonerou o coordenador-geral de fiscalização ambiental em Brasília, Renê Luiz de Oliveira, e o coordenador de operação de fiscalização, Hugo Ferreira Netto Loss.

As doenças respiratórias são a principal causa de mortalidade infantil entre indígenas, conforme a Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai). Entre crianças indígenas com menos de um ano, as doenças respiratórias foram responsáveis por 22,6% das mortes registradas em 2019.

A mineração ameaça 108 milhões de hectares de áreas protegidas e reservas indígenas no Brasil, segundo a Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada. Só nas terras indígenas Munduruku e Yanomami, são 10 milhões de hectares de floresta invadidas por mais de 20 mil garimpeiros.

O aumento da grilagem, do roubo de madeira, do garimpo, das invasões e da implantação de loteamentos em territórios tradicionais, coloca em risco a sobrevivência de diversas comunidades indígenas no Brasil. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário, só em 2018, foram registrados 109 casos de invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio. Nos nove primeiros meses de 2019, o Cimi já havia contabilizado 160 casos.

Pedro Calvi / CDHM

Com informações do Cimi