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  • GT RACISMO  
  • Presidente da CDHM pede providências ao governo e justiça capixabas sobre atendimento à indígena que sofreu aborto
    17/07/2020 - Presidente da CDHM pede providências ao governo e justiça capixabas sobre atendimento à indígena que sofreu aborto
    Nesta sexta-feira (17), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES), solicitou a Clenir Avanza, da Secretária Municipal de Saúde do Município de Aracruz; a Edmar Gomes Machado, procurador-chefe da Procuradoria da República no Espírito Santo; a Gilmar Batista, da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo; e a Nésio Medeiros Junior, secretário de saúde do Espírito Santo, providências e informações sobre a precária assistência à saúde de uma indígena que sofreu aborto.
  • Novo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão afirma que vai atuar junto aos movimentos sociais e às instituições para evitar despejos e ações de reintegração de posse
    15/07/2020 - Novo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão afirma que vai atuar junto aos movimentos sociais e às instituições para evitar despejos e ações de reintegração de posse
    A presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) fez, nesta terça-feira (14), uma reunião de trabalho com sociedade civil, judiciário e parlamentares para discutir despejos e processos de reintegração de posse contra populações vulneráveis. O grupo debateu a situação de comunidades indígenas, quilombolas, famílias de agricultores acampados e assentadas do programa de reforma agrária. Também foram discutidos os despejos em áreas urbanas.
  • Justiça baiana dá posse de 43 mil hectares para famílias de geraizeiros no oeste do estado
    14/07/2020 - Justiça baiana dá posse de 43 mil hectares para famílias de geraizeiros no oeste do estado
    No dia 30 de junho, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o último recurso do empreendimento Fazenda Estrondo, no oeste baiano. A Fazenda era um condomínio de 23 propriedades, com 24 empresas ligadas ao agronegócio. A decisão da justiça determina que os 43 mil hectares do terreno são de posse coletiva das 120 famílias que vivem nas comunidades geraizeiras de Formosa do Rio Preto. Essas comunidades são descendentes de povos indígenas e de quilombolas e sofriam ameaças de expulsão das terras, inclusive com ataques a tiros. A área está localizada no coração da região conhecida por Matopiba, que é uma fronteira agrícola entre os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Entre as empresas que têm negócios dentro do condomínio estão a holandesa Bunge e a americana Cargill.
  • Ficha de tramitação  
  • Dezenove deputados pedem ao TCU fiscalização sobre o cumprimento das leis que incluem temáticas afro e indígenas no currículo escolar
    14/07/2020 - Dezenove deputados pedem ao TCU fiscalização sobre o cumprimento das leis que incluem temáticas afro e indígenas no currículo escolar
    A solicitação feita nesta segunda-feira (13) ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro José Múcio Monteiro Filho, pede que fiscalize o que já foi feito pelo governo federal e pelos governos estaduais e municiais para a implementação das Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008 nos sistemas de ensino da União e dos demais entes federados. Essas Leis incluíram a História dos Povos Indígenas e a História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no currículo oficial da rede de ensino, modificando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
  • Ofício TCU  
  • Presidente da CDHM pede que pagamento de auxílio financeiro às vítimas da barragem de Fundão seja feito
    10/07/2020 - Presidente da CDHM pede que pagamento de auxílio financeiro às vítimas da barragem de Fundão seja feito
    A presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) enviou, nesta quinta-feira (9), ao Coordenador da Força Tarefa Rio Doce do Ministério Público Federal em Minas Gerais, José Leite Sampaio; ao Diretor-Presidente da Fundação Renova, André Giancini de Freitas e ao Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, um pedido de providências urgentes quanto a uma denúncia feita pela Comissão de Atingidos de Tumiritinga. O grupo é formado por famílias atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão em 5 de novembro de 2015, quando 19 pessoas morreram e centenas ficaram desabrigadas. De acordo com a Comissão de moradores, a Fundação Renova não estaria fazendo o pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) às famílias impactadas pelo desastre.
  • ONU pede que Brasil suspenda despejos durante pandemia
    09/07/2020 - ONU pede que Brasil suspenda despejos durante pandemia
    Nesta quinta-feira (9), o especialista da ONU em direitos à moradia adequada pediu que o Brasil suspenda todos os tipos de despejo enquanto durar a pandemia. Segundo Balakrishnan Rajagopal, cerca de 2 mil famílias já foram obrigadas a sair de casa e outros milhares correm risco de despejo no país. O comunicado à imprensa foi publicado na página da ONU. A presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) também tem realizado ações para coibir despejos.
  • ONU Despejos  
  • MP do Rio de Janeiro investiga “Caso João Pedro” em atendimento à sentença da “Favela Nova Brasília”; presidência da CDHM atuou no caso
    09/07/2020 - MP do Rio de Janeiro investiga “Caso João Pedro” em atendimento à sentença da “Favela Nova Brasília”; presidência da CDHM atuou no caso
    O Ministério Público do Rio de Janeiro, cumprindo parte de sentença proferida em 2017 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no julgamento do caso “Favela Nova Brasília x Brasil”, comunicou, nesta quarta-feira (8), à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), que abriu investigação sobre o assassinato, por forças policiais, do menino João Pedro. Em maio, o presidente da CDHM, Helder Salomão (PT/ES), oficiou o Procurador-Geral de Justiça, José Eduardo Gussem, pedindo providências para esclarecer o caso e a imputação das sanções legais, e posteriormente reiterando os pedidos, considerando reportagem que noticiou que o delegado que investiga o caso estava na ação policial que matou João Pedro. Gussem assinou a resposta desta quarta à CDHM.
  • Presidente da CDHM solicita ausência de agente de custódia em exame de corpo delito
    08/07/2020 - Presidente da CDHM solicita ausência de agente de custódia em exame de corpo delito
    O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES), enviou, na última semana, para todos os Tribunais de Justiça e todas as Secretarias de Segurança do país, nota técnica do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura com recomendações para vetar a presença de agente de custódia e/ou policial durante a realização de exames de corpo de delito e implementar controle externo sobre a perícia em crimes de tortura, conforme previsto no Protocolo de Istambul e no Brasileiro de Perícia Forense no Crime de Tortura.
  • Familiares de vítimas da violência policial e nos presídios fazem relatos à presidência da CDHM; denúncias serão enviadas para a ONU
    08/07/2020 - Familiares de vítimas da violência policial e nos presídios fazem relatos à presidência da CDHM; denúncias serão enviadas para a ONU
    “O servidor púbico que você paga mata seu filho, na rua ou dentro de casa. Todos os dias entram nas casas matando. Ainda temos que lidar com a pandemia, tem casa com 10 pessoas amontoadas e se sair para sentar na calçada, é morto. Vivemos uma situação terrível não só no Ceará, mas em todo país. Uma situação que destrói sonhos, deixa famílias adoecidas, mães com depressão. Basta de tanta morte na periferia, de só os pobres serem bandidos. Bandidos estão nos gabinetes, na presidência do país. É muito importante essa ajuda para levar nossa dor para a ONU, porque é uma dor que não passa. Não aguentamos mais.”
  • Presidente da CDHM pede ao governo do Paraná investigação sobre destruição de lavoura
    07/07/2020 - Presidente da CDHM pede ao governo do Paraná investigação sobre destruição de lavoura
    O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, Helder Salomão (PT/ES), pediu ao governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, ao Procurador-Geral de Justiça do Paraná, Ivonei Sfoggia e ao Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado, Rômulo Soares, providências sobre a destruição de uma lavoura no acampamento Valdair Roque. O acampamento fica em Quinta do Sol, na região central do Paraná. A denúncia foi feita à CDHM pela Organização Terra de Direitos e a solicitação foi enviada nesta terça-feira (7).
  • Presidência da CDHM pede ao governo e justiça de MG investigação sobre atuação de milícias contra trabalhadores rurais
    06/07/2020 - Presidência da CDHM pede ao governo e justiça de MG investigação sobre atuação de milícias contra trabalhadores rurais
    O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES), pediu ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema e ao Procurador-Geral de Justiça do estado Antônio Tonet, que investiguem a atuação de grupos paramilitares que estariam ameaçando trabalhadores do acampamento Arco-Íris, na Rodovia MGT-461, no município de Gurinhatã, que faz ligação com a BR-365. A denúncia para a CDHM foi feita por Rogério Corria (PT/MG). O documento foi enviado nesta segunda-feira (6) e relata ameaças de despejo por jagunços que andam armados, além de disparar tiros contra o acampamento. Os policiais militares dariam apoio aos jagunços, que são contratados por fazendeiros da região, no Triângulo Mineiro.