Em dezembro de 2019, durante uma diligência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), os deputados Frei Anastácio (PT/PB) e Valmir Assunção (PT/BA) recomendaram às autoridades judiciárias e de segurança que adotassem medidas para proteger as comunidades geraizeiras da região e garantir-lhes a propriedade da terra tradicionalmente ocupada. As recomendações foram feitas em uma reunião com representantes do governo da Bahia e do Poder Judiciário.

Já naquele encontro, Frei Anastácio recomendou, por exemplo, que o Tribunal de Justiça da Bahia garanta a manutenção de posse coletiva da área. De acordo com o parlamentar, o Condomínio Fazenda Estrondo estaria expandindo suas terras com base em títulos falsos de propriedade. "Constatamos gravíssimas violações de direitos contra as famílias e seus territórios, e há fortes indícios de que a própria fazenda foi declarada com títulos falsos, o que pode corresponder a um dos casos mais expressivos de grilagem da Bahia”, disse o deputado.

Em outubro de 2019, a CDHM promoveu uma audiência pública para discutir a situação dos gerazeiros. Um levantamento da Associação do Desenvolvimento Solidário e Sustentável (Ades), com dados do Incra, apontava que a Fazenda Estrondo seria o resultado da apropriação ilegal de 444 mil hectares de terras nas proximidades da nascente do Rio Preto, afluente da Bacia do Rio São Francisco. As fraudes cartoriais que possibilitaram a grilagem foram realizadas no final dos anos 1970, mas somente nos anos 2000 a área começou a ser desmatada para o plantio de soja, milho e algodão.

Reportagem do Jornal Brasil de Fato conta que “a primeira derrota da Estrondo ocorreu em maio de 2017. Porém, após recorrer na Justiça, o empreendimento conseguiu reduzir a área reservada à comunidade para 9 mil hectares, mas o TJ-BA suspendeu a decisão e manteve os 43 mil hectares. Desde então, a violência aumentou na região”. A matéria relata por exemplo que, em agosto de 2019, “seguranças armados abordaram Fernando Ferreira Lima, um geraizeiro que trabalhava com o gado da comunidade, e pediram-lhe para descer do cavalo. Quando o homem saltou, foi atingido por um tiro que pegou na perna e o animal foi alvejado com outros três disparos. O rebanho foi levado pelos funcionários da Estrondo”.

Ainda de acordo com a reportagem, o Condomínio Fazenda Estrondo é considerado um dos maiores casos de grilagem de terras do Brasil e foi até incluído no Livro Branco da Grilagem de Terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 1999. A publicação reunia a história de terras ocupadas ilegalmente por particulares no país.

“É notório que o Condomínio Estrondo agiu de várias formas para expulsar os geraizeiros de suas áreas. Os relatos de ameaças, perseguição e criminalização de lideranças locais eram muito preocupantes. Acho que, de forma coletiva, encontramos meios de proteção dos direitos dessas comunidade’”, pondera o presidente da CDHM, Helder Salomão.

Pedro Calvi / CDHM

Edição Mariana Trindade / CDHM