O plenário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou nesta quarta-feira (6), em reunião ordinária, requerimento do deputado Renato Simões (PT-SP) de convite ao Procurador-Geral da república, Rodrigo janot, para que apresente em audiência pública as razões de seu parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal em que em que prevê o enquadramento dos casos de homofobia nas mesmas penas previstas para o racismo.

Uma série de situações que apontam para uma possível má gestão de recursos públicos, tratamento indigno da população indígena, retaliações e demissão de uma funcionária e precariedades de equipamentos envolvendo a Casa de Saúde do Índio (CASAI) de Macapá, capital do Amapá, foram denunciadas em audiência pública realizada em conjunto pelas comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado. As denúncias foram apresentadas verbalmente, como também por documentos sonoros, cópias de documentos escritos e fotos, pela ex-funcionária demitida da instituição, Simone Costa, e pela tenente do Exército Silvia Nobre, representante da etnia waiãpi.

Manifestamos preocupação quanto à situação do Sr. Rafael Braga Vieira, jovem que completou um ano de prisão recentemente. Que tenhamos conhecimento, é a única pessoa julgada e condenada – a expressivos cinco anos de reclusão – por crime relacionado aos protestos de junho de 2013.

O papel da mulher – que representa 98% do universo de cuidadores – e as políticas públicas para esse profissional foram debatidos nesta terça-feira (15) em audiência realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Em cumprimento à deliberação plenária que aprovou o Requerimento 61/2014, do Deputado Nilmário Miranda, foi realizada audiência pública, vistoria em lugares onde houve atentados e ouvidas testemunhas no distrito de Milho Verde, município do Serro-MG, em 10 e 11 de julho de 2014.

Os deputados federais que fazem parte da Comissão de Direitos Humanos e Minorias puderam debater, na tarde desta quarta-feira (02), eventuais violações de direitos humanos na construção da Usina Baixo Iguaçu. A audiência pública, proposta pelo presidente do colegiado, o deputado federal Assis do Couto, pôs lado a lado a empresa, os atingidos pela construção, e os governos estadual e federal. Isto porque a Usina Baixo Iguaçu está inserida no contexto de obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). O debate foi organizado pelo presidente, deputado Assis do Couto, em duas mesas de debate. A primeira composta por representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), dos agricultores das regiões sudoeste e oeste do Paraná, da empresa NEO Energia, da Presidência da República e dos prefeitos da região. Na segunda mesa, estavam representantes do Ministério de Minas e Energia, do governo do Paraná, e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

O assassinato do ambientalista baiano Ivo Barreto do Couto Filho, conhecido como Ivo Bacana, foi o tema da audiência pública realizada na tarde de quarta-feira (18), no auditório da Câmara Municipal de Salvador, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal. Presidida pelo deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ), a mesa do evento teve a participação do vereador Hilton Coelho (PSOL); dos deputados federais Amauri Teixeira (PT/BA) e padre Luiz Couto (PT/PB); dos delegados José Alves Bezerra Júnior e Mariana Ouais; e do representante do Conselho de Entidades Ambientalistas da Bahia, Marcos Mendes.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (10), um requerimento que propõe a realização de uma audiência pública para debater eventual violação dos direitos humanos na construção da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu.