Em resposta a dois episódios de cerceamento do trabalho de professores devido aos conteúdos que trabalhavam com seus alunos - diversidade sexual e as ideias de Karl Marx - o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias publica nota em defesa do livre exercício da docência, previsto na legislação brasileira.

Nesta quarta-feira (13) o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) completa 26 anos, e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública para debater o estatuto e o Conselho Nacional da Criança (Conanda), instituído por ele. Conforme afirma o presidente da CDHM e autor do requerimento, deputado Padre João (PT-MG), “o ECA trouxe avanços significativos às políticas públicas, ao mesmo tempo em que consolidou marcos normativos e regulatórios para a área da infância e da adolescência”.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias deliberou, nesta quarta-feira (6), que, caso o ministro da Justiça interino, Alexandre de Morais, não receba integrantes do colegiado em 48 horas, ele será convocado para prestar esclarecimentos. Inicialmente, os parlamentares votariam a convocação do ministro proposta pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP). Mas por sugestão da base do governo interino decidiu-se tentar mais uma vez uma audiência.

A pedido do deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), a comissão de Direitos Humanos e Minorias discute o papel da iniciativa privada na defesa e na preservação dos direitos humanos nesta quinta-feira (7). O deputado lembra que “o Poder Constituinte originário esculpiu a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República”.

Os Presidentes das Comissões de Direitos Humanos do Congresso Nacional, outros 25 parlamentares, 67 entidades e dezenas de cidadãs e cidadãos brasileiros e estrangeiros assinaram manifesto contra a criminalização do MST. De acordo com a nota, os movimentos de caráter reivindicatório não podem ser enquadrados como organizações criminosas, uma vez que procuram, de forma legítima, fazer valer o programa previsto na Constituição de 1988. Leia o texto.

Participantes do Fórum Social e Parlamentar de Direitos Humanos pela Democracia, realizado nesta quarta-feira (29), decidiram tornar a iniciativa permanente. O objetivo do fórum será garantir a mobilização e a articulação entre os diferentes movimentos organizados. Caberá ainda ao organismo realizar audiências públicas em diferentes regiões do país para debater as ameaças de perdas de direitos, sugestão do Secretario de Direitos Humanos e Minorias Minas, Nilmário Miranda.

Em nota, deputados e senadores se manifestaram em nota pública. Leia.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Padre João (PT-MG), enviou, esta semana, nota oficial às autoridades contra o acordo celebrado entre a Samarco e representantes dos poderes públicos federal, de Minas e do Espírito Santo sobre o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG). Em nome da CDHM, Padre João pede que o acordo tenha seus vícios sanados ou que seja anulado.