Tatto argumenta que Morais precisa esclarecer a Portaria 611/16, que suspende o funcionamento de vários órgãos do ministério por 90 dias. Entre os programas afetados está o de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, da Secretaria Especial de Direitos Humanos. “Tem pessoas que estão correndo risco de vida, e nós temos responsabilidade de saber o que está ou não funcionando”, afirma.

O presidente da comissão, deputado Padre João (PT-MG), também reclamou que há quase um mês tenta marcar audiência com o ministro para tratar da situação dos indígenas de Mato Grosso Sul. Devido a conflitos pela posse da terra, muitos deles estão ameaçados de morte por fazendeiros da região.

No dia 17 de junho, uma comitiva da CDHM esteve no estado para observar de perto a situação dos indígenas atacados a balas três dias antes por fazendeiros. Da agressão resultou um morto e cinco feridos. Na ocasião, as lideranças indígenas pediram aos deputados que levassem suas reivindicações ao ministro da Justiça interino. Desde então, Morais já desmarcou dois encontros com os parlamentares.

Diante dos argumentos, o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) se comprometeu a marcar audiência com o ministro da Justiça até a tarde de amanhã.

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A comissão ainda aprovou requerimento de informação ao ministro-chefe interino do Gabinete de Segurança Institucional, General Sérgio Etchegoyen, a pedidos dos deputados Patrus Ananias (PT-MG) e Nilto Tatto (PT-SP).

Os parlamentares querem que Etchegoyen explique a intenção, noticiada pela imprensa, de criar um sistema de vigilância para monitorar organizações da sociedade civil. Para Tatto, essa iniciativa seria uma “afronta à consolidação da democracia brasileira, porque essas instituições fazem parte do aprimoramento do sistema democrático”.

Foram aprovados ainda outros 17 requerimentos, que preveem a realização de audiências públicas ou realização de diligências.