No próximo dia 5 de novembro, às 9h, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), realizará o evento "Justiça Racial no Cenário Internacional". O encontro discutirá o cumprimento, no Brasil, das recomendações do Mecanismo Internacional de Especialistas para o avanço da igualdade e justiça racial, além dos encaminhamentos do Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU e da Conferência da Diáspora Africana, realizada em Salvador no mês de setembro.

Representantes das Mães de Maio- movimento independente que luta pela memória, pela verdade e por justiça para todas as vítimas da violência institucional e policial contra a população negra, pobre e os movimentos sociais- provenientes de vários estados têm realizado uma verdadeira peregrinação pelo País. Ao participar de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara (CDHMIR), as Mães de Maio puderam recontar suas histórias, cobrar um posicionamento do Estado sobre os crimes e debater o projeto de lei (PL 2.999/22), do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que prevê acolhimento às mães e familiares das vítimas e/ou vítimas sobreviventes de ações violentas do Estado, por meio da atenção integral. Segundo a fundadora das Mães de Maio, Débora Silva, são 17 anos de luta e até hoje o Estado não reconheceu os crimes de mais de 600 jovens negros e pobres- a maioria das vítimas com idade de 15 a 24 anos- em São Paulo e na Baixada Santista. “Estamos aqui na Comissão de Direitos Humanos com uma equipe de mães para defender a aprovação do projeto de lei, que cria a Lei Mães de Maio. Um projeto que não vai trazer nossos filhos de volta, mas que prevê acolhimento e uma reparação psicossocial às mães, as famílias e aos sobreviventes desse massacre. A gente não consegue ver tantas mães sofrendo, enterrando seus filhos e sendo enterradas. O Estado está matando nossos filhos e as nossas mães”, afirmou Débora. De acordo com o deputado Orlando Silva, o projeto foi construído em diálogo com a sociedade civil e com vários movimentos sociais. “Defendemos a revisão do papel do Estado na garantia dos Direitos Humanos, que infelizmente tem sido omisso quando não protetor dos que praticam a violência, e a reparação às mães, que choram a perda dos seus entes queridos, muitas vezes provedores das casas e aos familiares das vítimas da violência do Estado, que é um padrão, sobretudo, em relação aos jovens negros e da periferia”, alegou o deputado. Ao manifestar solidariedade as Mães de Maio, o Secretário Nacional de Acesso à Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo de Castro Pereira classificou como “impossível” ir a periferia e estar em um espaço como gestor público e não ter como meta a luta pelo extermínio da nossa juventude “pelo simples fato de ser negra, de ser pobre e de ser alvo de violência daquele que deveria proteger e levar o serviço de segurança pública que é um direito constitucional. ” Também participaram como debatedores Fernanda Balera, Defensora Pública de São Paulo; Gabriel Sampaio, Diretor de Incidência e Litígio da Conectas Direitos Humanos; Lia Maria Manso Siqueira, representante do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania; Tamires Sampaio, representante do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. A audiência pública foi requerida pela segunda vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara (CDHMIR), deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e subscrita pela deputada Luzianne Lins (PT-CE), presidente do colegiado. De acordo com Erika Hilton "o problema da violência não é apenas das Mães de Maio, mas do povo brasileiro, do Brasil e da maneira como o Estado se organiza."

Representantes das Mães de Maio- movimento independente que luta pela memória, pela verdade e por justiça para todas as vítimas da violência institucional e policial contra a população negra, pobre e os movimentos sociais- provenientes de vários estados têm realizado uma verdadeira peregrinação pelo País. Ao participar de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara (CDHMIR), as Mães de Maio puderam recontar suas histórias, cobrar um posicionamento do Estado sobre os crimes e debater o projeto de lei (PL 2.999/22), do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que prevê acolhimento às mães e familiares das vítimas e/ou vítimas sobreviventes de ações violentas do Estado, por meio da atenção integral. Segundo a fundadora das Mães de Maio, Débora Silva, são 17 anos de luta e até hoje o Estado não reconheceu os crimes de mais de 600 jovens negros e pobres- a maioria das vítimas com idade de 15 a 24 anos- em São Paulo e na Baixada Santista. “Estamos aqui na Comissão de Direitos Humanos com uma equipe de mães para defender a aprovação do projeto de lei, que cria a Lei Mães de Maio. Um projeto que não vai trazer nossos filhos de volta, mas que prevê acolhimento e uma reparação psicossocial às mães, as famílias e aos sobreviventes desse massacre. A gente não consegue ver tantas mães sofrendo, enterrando seus filhos e sendo enterradas. O Estado está matando nossos filhos e as nossas mães”, afirmou Débora. De acordo com o deputado Orlando Silva, o projeto foi construído em diálogo com a sociedade civil e com vários movimentos sociais. “Defendemos a revisão do papel do Estado na garantia dos Direitos Humanos, que infelizmente tem sido omisso quando não protetor dos que praticam a violência, e a reparação às mães, que choram a perda dos seus entes queridos, muitas vezes provedores das casas e aos familiares das vítimas da violência do Estado, que é um padrão, sobretudo, em relação aos jovens negros e da periferia”, alegou o deputado. Ao manifestar solidariedade as Mães de Maio, o Secretário Nacional de Acesso à Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo de Castro Pereira classificou como “impossível” ir a periferia e estar em um espaço como gestor público e não ter como meta a luta pelo extermínio da nossa juventude “pelo simples fato de ser negra, de ser pobre e de ser alvo de violência daquele que deveria proteger e levar o serviço de segurança pública que é um direito constitucional. ” Também participaram como debatedores Fernanda Balera, Defensora Pública de São Paulo; Gabriel Sampaio, Diretor de Incidência e Litígio da Conectas Direitos Humanos; Lia Maria Manso Siqueira, representante do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania; Tamires Sampaio, representante do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. A audiência pública foi requerida pela segunda vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara (CDHMIR), deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e subscrita pela deputada Luzianne Lins (PT-CE), presidente do colegiado. De acordo com Erika Hilton "o problema da violência não é apenas das Mães de Maio, mas do povo brasileiro, do Brasil e da maneira como o Estado se organiza."