O projeto de lei (PL 2.999/22), do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) , é conhecido como “Lei Mães de Maio”, em referência às mais de 600 execuções ocorridas no ano de 2006 em São Paulo e na Baixada Santista. A maioria das vítimas eram jovens entre 15 a 24 anos de idade, negros e periféricos. O PL será debatido nesta quarta-feira (31), às 14h30, no plenário 9, na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara.

A audiência foi requerida pela segunda vice-presidente do colegiado, deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e subscrita pela deputada Luizianne Lins (PT-CE), presidente da CDHMIR.

“Trata-se de um projeto de suma importância para avançar numa discussão pública transversal e interseccional dos efeitos da violência do Estado sobre às mães e famílias e da responsabilidade do Estado em garantir uma estrutura de apoio às mães”, justifica Erika Hilton.

Lei Mães de Maio

A proposta- que será debatida por representantes do governo federal e da sociedade civil- está apensada a outro projeto de lei (PL 3503/04) do então senador José Sarney (PMDB-AP), e em regime de urgência, ou seja, pronta para ser votada no Plenário da Câmara.

De acordo com o deputado Orlando Silva, “o projeto estabelece um Programa de Enfrentamento aos impactos de violência institucional e revitimização de mães e familiares das vítimas e/ou vítimas sobreviventes de ações violentas, por meio da atenção social integral.”

Participam do debate, representantes de movimentos de mães de vários estados, entre elas, a fundadora do Movimento das Mães de Maio, Débora Maria da Silva.