A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) com o apoio da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (15) para discutir o Sistema Único de Mobilidade e a tarifa zero no transporte público.
O debate deriva de requerimento apresentado na CDHMIR pelas deputadas Luiza Erundina (Psol-SP), autora da Proposta de Emenda à Constituição 25/2023 que versa sobre o tema, e Luizianne Lins (PT-CE). O Deputado Glauber Braga (Psol-RJ), apresentou na CLP requerimento de Audiência Pública sobre o mesmo tema, razão pela qual a CLP promove conjuntamente com a CDHMIR este evento.
Os parlamentares citam a promulgação da Emenda Constitucional 90 de 2015 pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que introduz o transporte como direito social e, como tal, o Estado tem o dever de garantí-lo com qualidade, universalidade e continuidade.
Segundo Erundina, "a inclusão do transporte como direito social revela a percepção de que se trata de um dos pilares sem os quais não é possível a construção de uma sociedade justa e harmônica. E apesar dos esforços empregados, pouco se conquistou em termos de universalização da mobilidade. A regra ainda é a baixa qualidade dos serviços e a cobrança de tarifas desproporcionalmente altas."
Para Luizianne, o problema é estrutural e não comporta mais soluções paliativas para o transporte público no Brasil, que reforçam o atual modelo, cuja ineficácia o tempo já cuidou de demonstrar.
“Precisamos mudar o olhar para o transporte público. Buscar a sua reformulação com a criação do Sistema Único de Mobilidade e de mecanismos que ajudem a viabilizar a implementação da tarifa zero em todo o território nacional”, justificou.
Participam do debate: o secretário Nacional de Mobilidade do Ministério das Cidades, Denis Eduardo Andia; a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Cleomar Manhas; o ex-secretário de Obras da Prefeitura de São Paulo, Lúcio Gregori; a secretária de Comunicação e Mobilização do Sindmetrô-DF, Neiva Lopes; o presidente da Empresa Pública de Transporte da Prefeitura de Maricá (RJ), Celso Haddad; e a integrante do Movimento Passe Livre, Millena Nascimento.