Notícias

  • Defesa do Consumidor discute liberação de medicamentos pela Anvisa
    29/05/2014 - Defesa do Consumidor discute liberação de medicamentos pela Anvisa
    O tempo que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) leva para autorizar a venda de medicamentos no Brasil foi discutido em audiência pública conjunta das Comissões de Seguridade Social; e de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Existem aspectos técnicos legais e burocráticos que interferem no prazo que, em média, demora de 18 meses a dois anos para a liberação dos remédios, enquanto nos Estados Unidos, por exemplo, esse período não passa de oito meses.
  • Fortalecimento dos Procons é tema de Audiência Pública na CDC
    21/05/2014 - Fortalecimento dos Procons é tema de Audiência Pública na CDC
    A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados (CDC) realizou nesta quarta-feira (21/05) Audiência Pública para discutir o PL 5.196/13, que trata do fortalecimento dos Procons. De acordo com o projeto, os Procons terão poder de determinar medidas corretivas – como substituição ou reparo de produtos defeituosos e devolução de valores cobrados indevidamente. Além disso, o consumidor poderá, após uma audiência no Procon em que não se tenha chegado a acordo, recorrer aos Juizados Especiais diretamente na fase instrutória, sem a necessidade de uma nova audiência de conciliação na Justiça.
  • 05/05/2014 - CDC debaterá projeto que amplia poderes dos Procons
    A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados (CDC) realiza nesta quarta-feira (21/05), às 10h, no Plenário 8 do Anexo, Audiência Pública para discutir o PL 5.196/2013, que trata do fortalecimento dos Procons. O projeto, de autoria do Poder Executivo, permite aos Procons determinar medidas corretivas, como substituição ou reparo de produto defeituoso, devolução de valores cobrados indevidamente, cumprimento de oferta por parte do fornecedor, e é relatado na CDC pelo deputado José Carlos Araújo. O texto também especifica que as medidas corretivas desses órgãos tenham força de título executivo extrajudicial, sem necessidade de ação específica de execução para seu cumprimento.
  • 25/04/2014 - Comissão ouvirá ministro Paulo Bernardo sobre telefonia celular
    A Comissão de Defesa do Consumidor realizará Audiência Pública na próxima quarta-feira, 30/04, às 10 horas, para debater a qualidade e os valores dos serviços de telefonia móvel no Brasil. A discussão ocorre a pedido do deputado Guilherme Mussi, autor do Requerimento, e contará com as presenças já confirmadas do Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende.
  • 08/04/2014 - Regulamento de Direitos do Consumidor de Telecomunicações entra em vigor em julho
    Em três meses entrará em vigor o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços Telecomunicações, elaborado pela Anatel para aumentar a transparência nas relações de consumo e ampliar os direitos de quem utiliza telefonia fixa e móvel, internet e televisão por assinatura.
  • 01/04/2014 - Aneel aprova oferta no país de serviço de conta de luz pré-paga
    A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (1º) o regulamento que permite o funcionamento no país do sistema de contas de luz pré-pagas. Não há, porém, previsão de quando esse serviço estará disponível aos consumidores já que, para isso, ainda depende de outras medidas como a aprovação da tecnologia usada nos novos medidores de consumo de energia.
  • Sérgio Brito quer discutir eficácia de medicamentos genéricos
    20/03/2014 - Sérgio Brito quer discutir eficácia de medicamentos genéricos
    A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou na reunião deliberativa do último dia 18/03 Requerimento de autoria do deputado Sérgio Brito solicitando Audiência Pública para discutir os efeitos, a fiscalização e o controle de qualidade dos medicamentos genéricos e similares no país. Serão convidados o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e representantes da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), da Associação Médica Brasileira, do Hospital Israelita Albert Einstein e da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos.
  • CDC ouvirá Moreira Franco sobre preço da alimentação nos aeroportos
    12/03/2014 - CDC ouvirá Moreira Franco sobre preço da alimentação nos aeroportos
    A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) ouvirá o Ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, a respeito dos preços nos serviços de alimentação praticados nas concessões aeroportuárias. Os valores cobrados em refeições em aeroportos – recorrentemente alvo de críticas por serem considerados abusivos – serão também objeto de um Requerimento de Informação da Comissão.
  • Comissão de Defesa do Consumidor elege Sérgio Brito para Presidente
    26/02/2014 - Comissão de Defesa do Consumidor elege Sérgio Brito para Presidente
    A Comissão de Defesa do Consumidor elegeu hoje (26/02) o deputado Sérgio Brito (PSD-BA) como Presidente para o ano de 2014. Administrador de empresas e advogado, ele foi parlamentar na Assembleia Constituinte e está em seu quarto mandato. Sérgio Brito sucederá o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que também foi escolhido pelos integrantes da CDC como 1º Vice-Presidente.
  • 21/02/2014 - Consumidor poderá cancelar serviço de telefonia sem passar por atendente
    Ainda na primeira metade deste ano, o consumidor de serviços de telefonia móvel e fixa, banda larga ou TV por assinatura poderá cancelar contratos diretamente por meio da internet, sem ter de passar pelos serviços de call center das operadoras. Essa é uma das novidades presentes no Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Telecomunicações, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta quinta-feira, 20
  • 18/02/2014 - ANS anuncia nova suspensão de 111 planos de saúde de 47 operadoras
    A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta terça-feira (18) a suspensão da venda, por três meses, de 111 planos de saúde, administrados por 47 operadoras. A medida foi tomada por descumprimento de prazos estabelecidos para atendimento médico, realização de exames e internações, além de negativas indevidas de cobertura. A medida vale a partir desta sexta (21).
  • 06/02/2014 - Governo vai lançar cartilha de orientação a consumidores durante a Copa
    O Governo Federal confirmou nesta quarta-feira (05/02) que irá distribuir nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 um Guia do Consumidor Turista. O material, que trará informações sobre os direitos do consumidor resguardados pela legislação brasileira, será confeccionado em três línguas (português, espanhol e inglês) e terá os telefones e principais locais de atendimento de PROCONs e outros órgãos de defesa.
  • 17/12/2013 - Planos de saúde: Amil é obrigada a reembolsar clientes
    A Amil está proibida de cobrar por stents, dispositivo usado para evitar entupimento das artérias e que pode custar mais de R$ 10 mil. Quem pagou por ele desde 2007 deverá ser ressarcido. A medida vale também para angiografia, um tipo de exame dos vasos sanguíneos.
  • 12/12/2013 - Planos de saúde terão de cobrir testes genéticos
    A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publica hoje nota técnica com normas para garantir a cobertura de exames genéticos pelos planos de saúde. Um dos exames contemplados é a análise dos genes BRCA 1 e BRCA 2, que aumentam o risco de câncer de mama.A alteração nesses genes foi o que motivou a atriz Angelina Jolie a se submeter a uma dupla mastectomia preventiva (retirada das mamas) no início do ano.
  • 28/11/2013 - PROTESTE alerta sobre o Black Friday 2013
    O primeiro minuto desta sexta-feira, 29 de novembro, marca o início de 24 horas de ofertas na Internet e em lojas físicas. São mais de 300 lojas virtuais participantes que estão prometendo descontos de até 80% em eletrônicos, eletrodomésticos, passagens e pacotes de viagem. Porém, a PROTESTE alerta para que os consumidores verifiquem os preços cobrados antes do evento para evitar cair na armadilha de promoções enganosas.