O convite para Moreira Franco, de autoria do presidente da CDC, deputado Sérgio Brito, foi aprovado na reunião da CDC desta quarta-feira (12/03). Não existe data marcada para a Audiência com o ministro, mas a expectativa é que seja realizada nas próximas semanas. “Faltam cerca de 90 dias para a Copa do Mundo, quando nossos aeroportos receberão turistas de todo o Brasil e do mundo. Serão milhões de viajantes em trânsito, que contam com uma fiscalização mais severa para terem respeitados seus direitos”, destacou o deputado.

Ele lembrou que o tema foi tratado pela Comissão de Fiscalização e Controle na Proposta de Fiscalização e Controle nº 15/2011, arquivada em 2013 por ter o Tribunal de Contas da União (TCU) se declarado impedido de versar sobre tema de a defesa do consumidor. “No entanto, o TCU informou que a Infraero já estaria tomando providências para combater os abusos nos aeroportos, como estimular a concorrência nas praças de alimentação, incentivar a aquisição de máquinas que oferecem produtos alimentícios a preços mais baratos e licitar Lanchonetes Populares. Interessa à CDC cobrar do ministro a implantação dessas medidas”, afirmou o presidente da Comissão.

Além do ministro Moreira Franco, deverão ser convidados representantes da Infraero, da Inframerica e da Associação Nacional de Concessionárias de Aeroporto (Ancab).