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Câmara Mirim este ano terá reunião de comissão na CCJC 23/10/2014 13:34Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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CCJC vota amanhã (08/10) recurso de André Vargas contra processo de cassação 07/10/2014 14:25Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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CCJC instalou subcomissão para estudo e edição de súmulas do colegiado 06/08/2014 18:45
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova parecer ao PL 5749/2013 - Profissão de Paralegal 06/08/2014 18:25
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova destinação de produtos falsificados a cooperativas comunitárias 21/07/2014 12:42
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova parcelamento de multas de trânsito 21/07/2014 12:41
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova obrigatoriedade de veículos terem estepe com dimensões das rodas 21/07/2014 12:40
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova destinação de ônibus apreendidos para transporte escolar 21/07/2014 12:40
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova seis concessões de radiodifusão 21/07/2014 12:36Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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CCJC aprova política de conservação do cultivo de cacau sustentável 21/07/2014 12:33Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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CCJC aprova criação de data para lembrar movimento em defesa da República 21/07/2014 12:32Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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CCJC aprova proibição de altura mínima para vigilantes 21/07/2014 12:31Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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CCJC confere título de Capital Nacional do Caminhão ao município de Itabaiana (SE) 21/07/2014 12:17Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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Ministro de Defesa chinês é recebido pelo Presidente da CCJC 17/07/2014 16:40
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC reduz contribuição de patrão e empregado doméstico para o INSS 15/07/2014 21:09Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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CCJC aprova proposta que garante estabilidade no emprego à mãe adotante 15/07/2014 18:45Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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CCJC aprova 30 horas semanais de trabalho para psicólogos 15/07/2014 18:43
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC promove Audiência Pública para discutir permissão para delegado fazer conciliação de crimes menos graves 14/07/2014 12:07Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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CCJC aprova identidade visual padronizada para o Sistema Único de Assistência Social 10/07/2014 14:20
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova manutenção obrigatória de aparelhos para calibrar pneus 09/07/2014 12:10Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA