A proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que seja examinada antes pelo Plenário da Câmara.

O relator na CCJ, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), defendeu a constitucionalidade do texto, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social (8.742/93). O parlamentar destacou que o intuito do projeto é criar uma identidade dos cidadãos com o Suas a exemplo do que já acontece com o Sistema Único de Saúde (SUS).

"A Lei Orgânica da Assistência Social é bastante ampla e não há um conhecimento público geral sobre o que é o Suas”, disse Faria de Sá.

População vulnerável
Denise Colin, secretária nacional da assistência social do Ministério do Desenvolvimento Social, explica que o Suas está presente em todos os municípios e presta atendimentos à população em situação de vulnerabilidade. Ela explicou que o serviço é realizado por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

"Essas instituições fazem o papel efetivo da política pública. que é a do acompanhamento familiar, da realização de serviços de convivência por faixas etárias e por ciclos de vida, do atendimento a pessoas com deficiência e idosos nos seus domicílios", declarou a secretária.

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, o Suas gerencia benefícios assistenciais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e organiza ações de proteção para pessoas em situação de vulnerabilidade social e de risco por causa de abandono, maus-tratos, abuso sexual e uso de drogas. A execução do serviço envolve os governos estaduais e municipais.