Relator, o deputado Esperidião Amin (PP-SC) apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta.

Guerra
O episódio conhecido como “Cerco da Lapa” teve início em 14 de janeiro de 1894, após tropas revolucionárias federalistas cercarem o município da Lapa, no Paraná, em mais uma investida contra o governo central do Marechal Floriano Peixoto, cinco anos após a Proclamação da República.

Os revoltosos sulistas - denominados “maragatos” – partiram do Rio Grande do Sul com o objetivo de conquistar diversas cidades para fragilizar o governo de Floriano Peixoto. Após conquistarem o município de Desterro, atual Florianópolis, as tropas federalistas tomaram os municípios paranaenses de Paranaguá, Tijucas do Sul e Curitiba.

Ao chegarem à Lapa, cerca de três mil maragatos enfrentaram a resistência de 600 munícipes, por 26 dias. Eram homens (civis e militares), mulheres e crianças que defenderam a cidade contra os revoltosos sulistas, motivados pelo argumento de que a República deveria ser protegida.

Segundo historiadores, foi uma das guerras civis mais sangrentas da história brasileira, com o objetivo de proteger o modelo de governo em vigor até hoje.