Regulamentação
Normas Gerais da Pós-Graduação
Normas do Mestrado
- - Regimento do Curso de Mestrado em Poder Legislativo - AM n. 54, de 17/9/2015 (para alunos ingressantes a partir de setembro/2015)
- - Regimento do Curso de Mestrado em Poder Legislativo - Ato da Presidência, de 28/7/11 (para alunos ingressantes até agosto/2015)
- - Ato Normativo de Reconhecimento do Curso de Mestrado - Portaria-MEC n. 1331/2012
- - Regulamento de credenciamento, descredenciamento e enquadramento, como permanente ou colaborador, dos professores constituintes do Corpo Docente do Curso
- de Mestrado Profissional em Poder Legislativo – Quadriênio 2017-2020
- - Regulamentação das Atividades Complementares do Curso de Mestrado (acesse em Mestrado / Orientações aos Discentes)
Normativos Federais
- - Ato Normativo de Aluno Portador de Afecções - Decreto Lei n. 1044/1969
- - Ato Normativo de Aluna Gestante - Lei 6.202/1975
- - Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos - Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde (publicado em 30/9/2020)
- - Normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais - Resolução 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde (publicado em 30/9/2020)
Ações do documento