Regulamentação
Normas Gerais da Pós-Graduação
- - Credenciamento da Escola de Governo do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR) - Portaria-MEC n. 666/2017
- - Regulamento da Comissão Própria de Avaliação (CPA)
- - Indenização de Cursos - Portaria-DG n. 149/2005
- - Regulamentação de Aluno Especial do Programa de Pós-Graduação
- - Regulamentação do Regime de Exercícios Domiciliares
- - Normas e funcionamento dos GPES - Portaria-DG n. 31/2006
- Regulamento de justificativa de ausência em aula
Normas do Mestrado
- - Regimento do Curso de Mestrado em Poder Legislativo - AM n. 54, de 17/9/2015 (para alunos ingressantes a partir de setembro/2015)
- - Regimento do Curso de Mestrado em Poder Legislativo - Ato da Presidência, de 28/7/11 (para alunos ingressantes até agosto/2015)
- - Ato Normativo de Reconhecimento do Curso de Mestrado - Portaria-MEC n. 1331/2012
- - Regulamento de credenciamento, descredenciamento e enquadramento, como permanente ou colaborador, dos professores constituintes do Corpo Docente do Curso
- de Mestrado Profissional em Poder Legislativo – Quadriênio 2017-2020
- - Regulamentação das Atividades Complementares do Curso de Mestrado (acesse em Mestrado / Orientações aos Discentes)
Normativos Federais
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