Regulamentação

Normas Gerais da Pós-Graduação

- Instituição do Programa de Pós-Graduação do Cefor - Portaria Primeira-Secretaria n. 69/2005
- Regimento do Programa de Pós-Graduação do Cefor - AM n. 53, de 17/9/2015
- Credenciamento do Cefor como Escola de Governo - Portaria-MEC n. 666/2017
- Indenização de Cursos - Portaria-DG n. 177/2020
- Regulamento de Aluno Especial (atualizado em 10/5/2022)
- Regulamentação do Regime de Exercícios Domiciliares
- Regulamento de Justificativa de Ausência em Aula

- Normas e funcionamento dos GPEs - Portaria-DG n. 31/2006

- Regulamento Trancamento de Matrícula

  

Normas do Mestrado

- Regimento do Curso de Mestrado em Poder Legislativo - AM n. 54, de 17/9/2015 (para alunos ingressantes a partir de setembro/2015)

- Regimento do Curso de Mestrado em Poder Legislativo - Ato da Presidência, de 28/7/11 (para alunos ingressantes até agosto/2015)

- Ato Normativo de Reconhecimento do Curso de Mestrado - Portaria-MEC n. 1331/2012

- Regulamento de credenciamento, descredenciamento e enquadramento, como permanente ou colaborador, dos professores constituintes do Corpo Docente do Curso de Mestrado Profissional em Poder Legislativo – Quadriênio 2021-2024 


- Regulamentação das Atividades Complementares do Curso de Mestrado (acesse em Mestrado / Orientações aos Discentes)

 

Normativos Federais

- Ato Normativo de Aluno Portador de Afecções - Decreto Lei n. 1044/1969

- Ato Normativo de Aluna Gestante - Lei 6.202/1975

- Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos - Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde (publicado em 30/9/2020)

- Normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais - Resolução 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde (publicado em 30/9/2020)