Normas e Regulamentos

Normas Gerais da Pós-Graduação

- Institui o Programa de Pós-Graduação do Cefor - Portaria n. 69, de 30/6/2005
- Estrutura administrativa do Cefor e competências da Coordenação de Pós-Graduação - AM n. 242, de 13/6/2022
- Regimento do Programa de Pós-Graduação do Cefor - AM n. 53, de 17/9/2015
- Credenciamento do Cefor como Escola de Governo - Portaria-MEC n. 51, de 11/01/2005

- Recredenciamento do Cefor como Escola de Governo:

  - Parecer CNE/CES Nº 658/2016

  - Portaria-MEC n. 666/2017
- Indenização de Cursos - Portaria-DG n. 177/2020
- Regulamento de Aluno Especial (atualizado em 10/5/2022)
- Regulamentação do Regime de Exercícios Domiciliares
- Regulamento de Justificativa de Ausência em Aula
- Normas e funcionamento dos GPEs - Portaria-DG n. 6/2025
- Regulamento de Aplicação de Penalidade por Desistência ou Reprovação
- Disciplina o cálculo e a cobrança de débitos junto à Câmara dos Deputados - AM nº 76/1997
- Regulamenta no âmbito da Câmara dos Deputados a inscrição e exclusão de devedores no CADIN e dá outras providências - AM nº 149/2003

  

Normas do Mestrado

- Regimento do Curso de Mestrado em Poder Legislativo - AM n. 54, de 17/9/2015 (para alunos ingressantes a partir de setembro/2015)
- Regimento do Curso de Mestrado em Poder Legislativo - Ato da Presidência, de 28/7/11 (para alunos ingressantes até agosto/2015)
- Reconhecimento do Programa de Pós-graduação stricto sensu do Cefor - Parecer CNE/CES Nº 133/2012
- Ato Normativo de Reconhecimento do Curso de Mestrado - Portaria-MEC n. 1331/2012
- Reconhecimento do Mestrado - Avaliação Quadrienal 2017 - Portaria-MEC n. 609/2019
- Regulamento de credenciamento, descredenciamento e enquadramento, como permanente ou colaborador, dos professores constituintes do Corpo Docente do Curso de Mestrado Profissional em Poder Legislativo - Quadriênio 2025-2028
- Regulamentação das Atividades Complementares do Curso de Mestrado (acesse em Mestrado / Orientações aos Discentes)
- Regulamento de Trancamento de Matrícula
- Regulamento das Disciplinas Tópicos Especiais

 

Normativos Federais

- Ato Normativo de Aluno Portador de Afecções - Decreto Lei n. 1.044/1969
- Ato Normativo de Aluna Gestante - Lei 6.202/1975
- Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos - Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde (publicado em 30/9/2020)
- Normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais - Resolução 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde (publicado em 30/9/2020)

 

Páginas oficiais

- Página do Cefor na Plataforma Sucupira                                                                                                                               
- Página do Cefor no eMec