Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 76, DE 11/12/1997
EMENTA: Disciplina o cálculo e a cobrança de débitos junto à Câmara dos Deputados.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Observação:
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 103 de 29 de Dezembro de 2023 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Revogação Parcial). Anexo .
- Ato da Mesa nº 113 de 15 de Outubro de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Acréscimo de Inciso). Art. 1º, V .
- Ato da Mesa nº 113 de 15 de Outubro de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 5º, §§ 4º, 5º .
- Ato da Mesa nº 113 de 15 de Outubro de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 2º ; Art. 5º ; Anexo .
- Portaria nº 516 de 19 de Novembro de 2012 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação).
- Ato da Mesa nº 33 de 7 de Janeiro de 2009 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 1º .
- Ato da Mesa nº 33 de 7 de Janeiro de 2009 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Revogação Parcial). Art. 6º, Parágrafo único .
- Portaria nº 69 de 2 de Maio de 2007 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Norma Complementar). .
- Ato da Mesa nº 149 de 29 de Janeiro de 2003 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 2º.
Indexação
CAMARA DOS DEPUTADOS - DÉBITO - Devedor - Deputado Federal - Servidor - Terceiros - Ex-deputado
COBRANÇA - Cálculo - Critério
COMPETÊNCIA - Departamento de Material e Patrimônio (Demap) - Diretor-Geral - Autorização - Cancelamento - Tribunal de Contas da União (TCU)
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
COBRANÇA - Cálculo - Critério
COMPETÊNCIA - Departamento de Material e Patrimônio (Demap) - Diretor-Geral - Autorização - Cancelamento - Tribunal de Contas da União (TCU)
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO