Mestrado Profissional em Poder Legislativo é conceito máximo na Capes pelo segundo quadriênio consecutivo

No quadriênio 2021-2024, o Mestrado Profissional em Poder Legislativo da Câmara dos Deputados (MPPL) manteve o conceito 5 na avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o mais alto para programas stricto sensu que oferecem exclusivamente curso de mestrado!

O MPPL, primeiro e único mestrado profissional voltado exclusivamente para a formação de mestres em Poder Legislativo, é reconhecido pela Portaria MEC nº 1.331/2012. Desde sua criação, formou 182 mestres e recebeu mais de mil alunos, entre regulares e especiais.

Revista E-Legis recebe conceito A4 na avaliação Qualis-Periódicos 2021-2024

 A E-Legis, revista eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, manteve-se no estrato A – o mais elevado no Qualis-Periódicos e que representa as publicações de maior impacto acadêmico, econômico e social –, sendo classificada no nível A4 na área de Ciência Política e Relações Internacionais para o quadriênio 2021-2024.

O Qualis-Periódicos é uma avaliação conduzida pela Capes, que classifica a produção dos programas de pós-graduação no que se refere aos artigos publicados em periódicos científicos.

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Turma Gestores do Mestrado Profissional em Poder Legislativo inicia suas atividades

Em fevereiro, aconteceu o lançamento da Turma Gestores do MPPL, com o início das aulas das disciplinas “Práticas de Gestão no Legislativo” e “Gestão de Pessoas no Legislativo”, ministradas pelos professores Fabiano Peruzzo Schwartz e Mauro Moura Severino, respectivamente.

A turma é composta por dezenove servidores da Câmara dos Deputados que exercem Função Comissionada de nível 4, 5 ou 6, além de cinco gestores do Tribunal de Contas da União, que responderam a um chamado da Administração da Casa para ingressarem como alunos especiais no primeiro semestre de 2026. A Turma Gestores do MPPL se enquadra na linha de pesquisa Gestão Pública no Poder Legislativo e atende a uma demanda da Direção-Geral da Câmara, que busca diversificar as possibilidades de qualificação da alta gestão da instituição.

Egresso do MPPL ministra aula no Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Senado Federal)

Em dezembro de 2025, o egresso Thomas Jefferson Gonçalves participou do Círculo de Conversação do ILB com a aula online “Gestão da reputação pública: desafios e estratégias para fortalecer a confiança no Estado brasileiro”.

 O evento teve o objetivo de promover uma reflexão sobre o tema desenvolvido pelo egresso em sua pesquisa no MPPL – a gestão da reputação no setor público. O assunto tem relevância para o fortalecimento da confiança social e da legitimidade das instituições democráticas.

Cefor lança novo curso EAD de preenchimento do currículo Lattes

 Disponível na plataforma Eleve, a “Oficina de preenchimento de currículo Lattes” traz orientações para o preenchimento das áreas de identificação, formação, atuação profissional, produções e participação em eventos. O aluno também tem acesso à versão atualizada do “Manual de preenchimento do currículo Lattes”, com instruções que padronizam as informações de discentes, docentes e egressos do MPPL.

Os participantes que obtiverem pelo menos 70% da nota máxima na avaliação do curso receberão certificado de quatro horas de atividades, que podem ser solicitadas como atividades complementares do Mestrado. O curso é ministrado pelos docentes do MPPL Terezinha Elisabeth da Silva e Thiago Gomes Eirão e foi produzido com apoio da Coordenação de Pós-Graduação.

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 Publicações Recentes

• 200 termos para entender a Constituição

Livro dos professores André Rehbein Sathler Guimarães e Nelson Gomes dos Santos Filho (entre outros autores) publicado pela Edições Câmara. O livro apresenta os conceitos fundamentais da Carta Magna brasileira organizados em verbetes claros e por ordem alfabética. Cada termo é explicado por especialistas, permitindo que leitores compreendam os princípios, institutos e mecanismos que estruturam nossa democracia.

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• Quando a centralização produz menos controle: complexidade e governança policêntrica na segurança pública

Artigo do docente Sergio Fernandes Senna Pires publicado na Revista Contemporânea. O texto tem como objetivo analisar o enfrentamento da violência a partir de uma abordagem sistêmica, deslocando o foco dos eventos isolados para a identificação de processos decisórios e elementos estruturantes comuns a diferentes contextos sociais.

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• Geopolítica, governança criminal e segurança do Estado

Livro organizado pelo professor Sergio Fernandes Senna Pires (entre outros organizadores). A obra mergulha nas dinâmicas geopolíticas que moldam as ameaças transnacionais, explorando a ascensão da governança criminal em vácuos estatais e redefinindo a própria segurança do Estado frente a perigos multidimensionais e híbridos, com destaque para experiências do Rio Grande do Norte, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. O professor também assina o capítulo “Criminalidade como sistema: um modelo integrado para avaliar e intervir em redes criminosas complexas”, no mesmo livro.

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• No Centro da Notícia — A Agência Câmara como fonte para a cobertura política

Livro do egresso Tiago Oliveira Machado Miranda, publicado pela Edições Câmara. A obra apresenta a Agência Câmara como um elo essencial entre o Parlamento, a imprensa e a sociedade, mostrando como o uso de suas notícias pelos veículos de comunicação contribui para a qualificação do debate democrático. O livro é um desdobramento de sua pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso no MPPL.

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Professora participa de evento internacional sobre IA

Em outubro, a professora Shana Schlottfeldt foi convidada a compor o painel dedicado à discussão de dados biométricos na conferência internacional “Artificial Intelligence and Sensitive Data: Challenges, Regulatory Solutions and the Protection of Fundamental Rights”, realizada pelo Departamento di Giurisprudenza, Studi Politici e Internazionali da Universidade de Parma, na Itália. A docente destacou a oportunidade de representar o Cefor (e o Brasil) naquele fórum qualificado de discussão e também de expandir e fortalecer a rede de contatos acadêmica.

MPPL promove aulas abertas sobre sistemas políticos

O Programa de Pós-Graduação realizou, com o apoio da Segunda-Secretaria da Câmara dos Deputados, aulas abertas sobre os sistemas políticos de diferentes países. O evento faz parte da disciplina do Mestrado Profissional em Poder Legislativo (MPPL) “Organização e Processos Legislativos Comparados”, ministrada pelo professor Renon Fonseca, e conta com a participação de especialistas de embaixadas.

No dia 16/10, a aula sobre a China recebeu o Ministro-conselheiro da Embaixada da China no Brasil, Li Qi. Em 13/11, o encontro tratou sobre Israel, com a presença do Chefe da Diplomacia Pública e Porta-voz da Embaixada de Israel no Brasil, Or Keren. No dia 27/11, houve a apresentação sobre a Alemanha, com o Chefe de Missão Adjunto na Embaixada da Alemanha no Brasil, Wolfgang Bindseil, e o Adido na Seção Política, Moritz Pieper. Para fechar o semestre, em 4/12, a aula sobre a França contou com a presença do Ministro-conselheiro da Embaixada da França no Brasil, Brice Fodda, e da Conselheira de Política Interna e Direitos Humanos, Cinthia Ohayon.

Palestra aborda o Palácio Tiradentes, última sede da Câmara dos Deputados no Rio de Janeiro

No dia 6/11, o Ciclo de Palestras da Pós-Graduação recebeu o professor Douglas Libório, que apresentou aspectos de tradição e modernidade no Palácio Tiradentes, última sede da Câmara dos Deputados no Rio de Janeiro, antes da transferência da capital para Brasília. A abordagem de Libório dialoga com temas discutidos na disciplina “Espaço e Poder: a Arquitetura dos Parlamentos”, oferecida no MPPL e ministrada pelo professor Valério Medeiros, que também realizou a mediação do evento.

O palestrante contextualizou a construção do palácio, além de destacar elementos de sua arquitetura, como as salas internas, as esculturas e a escadaria, que foram palco de manifestações e da memória social. Douglas Liborio é historiador e professor credenciado da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

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Palestra celebra 35 anos de pesquisa do professor Antonio Barros

Gratidão, alegria e realização. Com essas palavras, o professor Antonio Barros resumiu sua trajetória de 35 anos no campo da pesquisa. O Ciclo de Palestras da Pós-Graduação foi realizado no dia 13/11, e marcou o momento em que Barros, doutor em Sociologia, com pós-doutorado em Comunicação, e um dos fundadores do Mestrado Profissional em Poder Legislativo da Câmara dos Deputados, emocionou o público ao compartilhar seu percurso na educação. O professor destacou a importância das parcerias no campo acadêmico – "a construção fica mais sólida, com outros olhares" – e o papel do sistema público de ensino na sua formação.

O docente foi elogiado pelos colegas por sua competência e generosidade. "Como a ciência seria melhor se as pessoas tivessem uma postura generosa como a dele", observou a professora Cristiane Brum Bernardes. Antonio Barros acaba de se aposentar e anunciou o retorno "à sua aldeia", Chapadinha (MA), para onde segue cheio de orgulho, depois de trilhar um caminho admirável na Câmara dos Deputados e no mundo acadêmico.

TCCs do Mestrado são publicados pelo Senado

Dois TCCs do MPPL foram publicados na Coleção de Teses, Dissertações e Monografias de servidores do Senado Federal. A iniciativa busca dar visibilidade à produção acadêmica dos servidores do Senado, e todas as obras podem ser baixadas gratuitamente na página da Livraria do Senado.

Em “Instrumento de recomendação automática de ações parlamentares com base em preferências”, o egresso Carlos Rafael de Aguiar Nery, sob a orientação do professor Fabiano Peruzzo Schwartz, apresenta a pesquisa que resultou na criação de um sistema automatizado de recomendação de ações legislativas, permitindo que senadores identifiquem proposições de interesse de forma rápida e precisa.

Já em “Gestão da Reputação do Senado Federal: desafios para o planejamento estratégico da imagem institucional”, o egresso Thomas Jefferson Gonçalves analisa a forma como é feita a gestão da reputação organizacional do Senado Federal. Com base em pesquisa documental e bibliográfica, o trabalho, que teve a orientação da professora Cláudia Regina Fonseca Lemos, demonstra a importância da gestão da reputação para o setor público, prática criada, a princípio, para o setor privado.

Publicações Recentes

Performance política digital: a presença das deputadas federais brasileiras no X

Artigo da professora Cristiane Brum Bernardes publicado na edição comemorativa de 35 anos da Revista Andes. O trabalho é resultado da parceria com a pesquisadora Giulia Sbaraini Fontes e com os bolsistas de iniciação científica do Cefor no ano de 2022 Gabrielly Leticya Lopes dos Santos e Reriston de Souza Martins. O texto apresenta uma abordagem interdisciplinar, na fronteira entre Ciência Política e Antropologia.

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The Great Collusion: analysis of conspiracy theories in official speeches of pro-Bolsonaro Brazilian federal representatives (2019-2024)

Artigo do egresso do MPPL Diogo Macedo de Novaes publicado na edição especial “Conspiracy Theories: Genealogies and Political Uses” do periódico científico Genealogy. O estudo analisa os discursos políticos de deputados federais brasileiros do Partido Liberal (PL), principal plataforma do bolsonarismo, para identificar padrões e características de teorias da conspiração.

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Bancas de Defesa

Sete alunos do MPPL defenderam seus Trabalhos de Conclusão de Curso entre outubro e dezembro de 2025:

Título: FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS: desafios, realidades e perspectivas
Aluna: Francisca Denismar Pinheiro
Orientador: Prof. Renon Pessoa Fonseca

Título: QUAL O LIMITE DA TÉCNICA?: Redação Final de proposições aprovadas conclusivamente no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados
Aluno: Fabio da Silva Alexandre
Orientador: Prof. André Rehbein Sathler Guimarães

Título: EFEITOS DAS IMPRECISÕES E DAS OMISSÕES REGIMENTAIS RELATIVAS AO PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES
Aluna: Kátia da Consolação dos Santos
Orientador: Prof. Renon Pessoa Fonseca

Título: INTEGRAÇÃO ENTRE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E ORÇAMENTO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: diagnóstico, desafios e recomendações de aperfeiçoamento
Aluno: Evandro Lopes Costa
Orientador: Prof. Valério Augusto Soares de Medeiros

Título: ANÁLISE HISTÓRICA DO COMPORTAMENTO DE PARTIDOS EM VOTAÇÕES DE PLENÁRIO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (2011-2024)
Aluno: Luiz Augusto dos Santos
Orientador: Prof. João Luiz Pereira Marciano

Título: DO SALÃO VERDE PARA O MUNDO: a diplomacia parlamentar na Câmara dos Deputados
Aluna: Patricia Maria Nogueira
Orientadora: Prof. Cristiane Brum Bernardes

Título: BANCADAS ESTADUAIS E DISTRITAL NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: leituras jurídicas da proporcionalidade demográfica
Aluna: Manuella da Silva Nonô
Orientadora: Prof. Thiago Gomes Eirão

Os TCCs entram em fase de homologação e, após aprovação pelo Colegiado do curso, ficarão disponíveis para acesso público no Portal da Câmara.

Capes lança o Censo da Pós-Graduação

A partir de 2025, a Capes determinou que todos os alunos regulares e professores dos cursos de Pós-Graduação do país preencham o Censo da Pós-Graduação. Ele irá subsidiar a elaboração de políticas públicas para a educação superior. O Censo é uma atividade obrigatória, impactando na participação do Programa nas etapas da avaliação quadrienal da Capes.

Período de preenchimento: 3/12/25 a 26/2/26
Link: sucupira.capes.gov.br (acesso ao perfil individual)

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