TSE incorpora sugestões do ONMP às resoluções que valerão para as eleições de 2024
Desde a sua criação, o Observatório Nacional da Mulher na Política participa das audiências públicas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentando sugestões de aprimoramento das resoluções que regerão as próximas eleições. Em janeiro deste ano, o ONMP apresentou no sistema de recebimento de contribuições do Tribunal um total de dez sugestões construídas coletivamente por pesquisadores e especialistas parceiros que se reuniram virtualmente durante o período de recesso da Câmara dos Deputados. Quatro delas foram selecionadas pelo Tribunal para defesa oral durante as audiências - entre as mais de mil recebidas via sistema - e duas das sugestões apresentadas foram efetivamente incorporadas às resoluções do TSE.
As audiências do TSE ocorreram entre os dias 23 e 25/01 e durante os eventos públicos houve espaço para defesa oral de quase 80 sugestões, selecionadas pelo Tribunal de acordo com critérios de objetividade, pertinência e consistência das propostas, além da representatividade de diferentes instituições e autoridades. Quatro sugestões do ONMP foram selecionadas para essa fase de sustentação oral, que foram feitas pela coordenadora de pesquisas do Observatório, Ana Cláudia Oliveira, e pela pesquisadora associada ao Observatório Dra. Teresa Sacchet. As sugestões defendidas oralmente versavam sobre os seguintes temas:
(1) Aperfeiçoamento da transparência na governança da distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral entre os diferentes grupos de candidatos (homens, mulheres, pessoas negras, pessoas não negras), com recomendação de inclusão das secretarias e comitês de mulheres e raça nos processos decisórios;
(2) Autorização de uso de recursos do Fundo Eleitoral para despesas com segurança privada de candidatas e candidatos ameaçados de violência política durante a campanha eleitoral;
(3) Autorização de uso de recursos do Fundo Eleitoral para despesas com serviços de cuidados de crianças, idosos e pessoas enfermas durante a campanha eleitoral;
(4) Delimitação do prazo de distribuição dos recursos exigidos por lei para as campanhas de mulheres para até duas semanas após o início das campanhas, no fim de agosto (mudando a regra que autorizava essa distribuição até a data da prestação de contas parcial - em 2022, 13 de setembro).
Sugestões acatadas
Uma das sugestões acatadas pela Justiça Eleitoral nas resoluções editadas para as eleições deste ano foi a antecipação para 30 de agosto do prazo para distribuição dos recursos públicos do FEFC e do Fundo Partidário às candidaturas femininas e de pessoas negras. Tal mudança foi avaliada pela pesquisadora Teresa Sacchet como uma mudança que favorece o planejamento das campanhas desses grupos minorizados. Nas eleições de 2022, quando os recursos podiam ser distribuídos até 13 de setembro, a data de limite de repasses muito próxima a do pleito eleitoral (2 de outubro) dificultou a sua aplicação pelas candidatas, conforme relatos recebidos em eventos promovidos pelo Observatório.
Outra mudança relevante, incorporada a partir de sugestão do ONMP, diz respeito às regras para a utilização pelos partidos do tempo da propaganda eleitoral gratuita, o qual a legislação obriga a ser proporcionalmente distribuído entre candidatos e candidatas. Na resolução que detalha as regras para a propaganda durante o pleito eleitoral, o Tribunal detalhou que os percentuais de mulheres e pessoas negras devem ser observados tanto globalmente, no conjunto do tempo, quanto separando o tempo no rádio e na televisão e, em cada um desses meios, nos blocos e nas inserções. Esta sugestão não estava entre as selecionadas para defesa oral durante as audiências, mas foi apresentada pelo ONMP via sistema, argumentando-se pela incorporação às resoluções eleitorais dos dispositivos que detalham a fiscalização da distribuição do tempo de propaganda, questão já respondida pelo TSE em consulta elaborada pelo Observatório para as eleições de 2022, porém que até as audiências não havia sido incorporada à resolução sobre propaganda eleitoral.
Assista aqui e aqui a íntegra das defesas orais realizadas em nome do Observatório durante as audiências públicas, publicadas no perfil da Secretaria da Mulher no Instagram.