Durante o II Seminário de Combate à Violência Política contra a Mulher, que comemorou um ano da lei de enfrentamento à violência política de gênero (Lei nº 14.192/2021), promovido nesta quarta-feira (30/08), a Secretaria da Mulher da Câmara, por meio da Procuradoria da Mulher e do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), lançou um Sistema de Monitoramento sobre Mulheres e Eleições. 

Foram criados indicadores, a partir da base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de modo que o sistema permita acesso fácil a dados sobre a participação de mulheres nas eleições, prevista em lei. Em formato de painéis, o Sistema de Monitoramento sobre Mulheres e Eleições, desenvolvido pela Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação (Ditec), possibilita monitorar e analisar dados como gênero, cor, raça, idade, grau de instrução, profissão e estado civil, entre outros, além da aplicação dos recursos de fundos eleitorais. 

Os painéis - Divididos em dois blocos, um sobre eleições gerais e outro sobre eleições municipais, os painéis permitirão a pesquisadores e profissionais das áreas de Ciências Sociais e Políticas, bem como jornalistas, assessores, consultores e representantes da classe política, acesso direto a indicadores sobre as eleições, com recorte de gênero, além de informações sobre normas eleitorais, candidaturas, novos modelos partidários (Federação) e ranking dos partidos conforme percentual de candidatas inscritas.

Ao demonstrar as informações possíveis de serem pesquisadas nos painéis, o analista legislativo Marcus Vinícius Chevitarese Alves (foto), responsável pelo desenvolvimento do sistema, citou que os dados mostram, por exemplo, que houve aumento expressivo no número de deputadas desde as últimas eleições, em 2018, o que coincide com o piso de receita das campanhas para candidaturas femininas. “Já a distribuição de recursos ainda é heterogênea, não equitativa. Em candidaturas gerais, tendo como referência as últimas eleições para deputados federais, os homens conseguiram 31,62% das receitas e as mulheres apenas 9% do valor total. Esse é um padrão de má distribuição, que se propaga em todos os cargos. No entanto, houve aumento das eleitas e das receitas, havendo um tipo de correlação, ainda que não linear. A estrutura do campo municipal é bem similar”, avaliou o consultor.

Esses dados apontados por Chevitarese estão disponíveis no primeiro e segundo painéis de dados de Eleições Gerais, que permitem análises de candidaturas e resultados das eleições gerais dos anos de 2010, 2014 e 2018 (e 2022, a partir de 14/09/2022). Um outro conjunto de dois painéis se refere às Eleições Municipais de 2012, 2016 e 2020 (primeiro e segundo painéis). Todo o sistema permite cruzamento de dados por cargo, partido, região, raça/etnia e gênero, apontando proporção de candidaturas e eleitos/as por cargo, variação na votação nominal das mulheres; proporção de candidaturas e eleitos/as por Unidade Federativa e gênero; candidatos a deputado/a federal com zero votos (e de prefeitas e vereadoras no caso municipal), além de proporção de receitas por cargo e gênero; evolução das receitas por cargo e gênero; razão entre média de receitas de eleitos/as e não eleitos/as; proporção de recursos públicos por gênero; evolução da proporção de receitas e de eleito/s e da quantidade de candidaturas; evolução da média e da mediana de receitas e proporção de receitas totais por UF, partido e gênero e muito mais.  

Violência política agora é lei - Na abertura do seminário, a assessora legislativa Danielle Gruneich (foto) apontou dados sobre a interpretação da nova legislação e destacou que a norma ampara as mulheres, que podem buscar seus direitos por meio do Poder Judiciário e Ministério Público. A assessora também lembrou que por meio da atuação da bancada feminina foi possível aprovar leis como as que tipificam a violência política e, também, as violências psicológica e institucional.

De acordo com Danielle, a legislação trouxe avanços em diversos aspectos, como na forma de denunciar os crimes políticos via redes sociais e mídias digitais. “É o caso do disparo em massa: o TSE recebe denúncias de contas suspeitas de disparos em massa e informa para a plataforma que gerencia o WhatsApp. Esta, verifica as contas e analisa quando sua política pode ocasionar em banimento”, explicou.  

A assessora destacou, ainda, o serviço denominado "Pardal da Justiça Eleitoral", que recebe denúncias por meio de aplicativo. “A violência política contra a mulher também pode ser denunciada por meio de formulários do site do Ministério Público Federal ou aplicativo, da Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Ouvidoria Nacional da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As denúncias podem ser realizadas pessoalmente, no Ministério Público e em delegacias, por meio do registro de boletins de ocorrência. Há, portanto, um conjunto de órgãos se preparando para o recebimento dessas demandas”, concluiu a assessora.

A violência política contra a mulher pode ser feita ainda por meio de telefone, na Central de Atendimento à Mulher (ligue 180), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e também na Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados pelo telefone (61) 3215-8800 ou por e-mail denuncias.secretariadamulher@camara.leg.br.

Cotas de gênero nas eleições de 2022 - Ainda durante o seminário, foi apresentado estudo denominado “Breve análise das candidaturas e do respeito às cotas de gênero nas Eleições de 2022”, com informações por partido e Unidade Federativa. 

Sobre o estudo, desenvolvido pela Consultoria Legislativa da Câmara (Conle), a pedido da Secretaria da Mulher, para subsidiar pesquisas do Observatório Nacional da Mulher na Política, o analista legislativo João Carlos Costa (foto) lembrou que, quando se discute violência política de gênero, também se discute sobre o aumento da participação política dos grupos minorizados. “Hoje, no Brasil, as mulheres representam 52% do eleitorado, mas na Câmara dos Deputados, são apenas 15%. A partir dessas pesquisas, o Observatório poderá auxiliar a Câmara dos Deputados a cumprir seu papel, fazendo uma análise de impacto legislativo sobre se as políticas estão sendo efetivas para atingir o objetivo de aumentar a participação política da mulher. Então o Observatório é fundamental neste aspecto. Precisamos propor e melhorar a legislação para avançar na consolidação da democracia”, atestou o consultor.

Costa reforçou que a legislação sobre a eleição deste ano reduziu o número de candidaturas possíveis para cada lista partidária. “Isso se deve a uma preocupação do legislador em haver uma explosão de candidaturas. Outra importante decisão foi sobre a impossibilidade matemática da candidatura única cumprir a cota de gênero. Com a criação das Federações, neste quesito é importante registrar que elas possuem as mesmas obrigações que um partido, sendo também cumulativos no cumprimento da cota. Essa medida pode ter um efeito positivo porque em partidos assimétricos, a tendência seria que um partido pequeno lançasse apenas uma candidatura, mas com a impossibilidade da candidatura única, esse partido precisa lançar dois – um homem e uma mulher", pontuou.

Participando do debate, a deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC) (foto) afirmou que a Secretaria da Mulher representou avanço na pauta da inclusão da mulher nos espaços de poder. “Como mais de 50% da população brasileira é formada por mulheres, é mais que justo que saiamos dos 15% no Parlamento da Câmara dos Deputados. Esse é um caminho que estamos construindo e, para isso, as ferramentas estão sendo dadas, como tempo de televisão e rádio, espaços nas executivas dos partidos e disponibilidade de financiamentos para campanhas, entre outras. Tenho perspectiva de que dados muito interessantes também serão pesquisados após as eleições de 2022. É com a soma de homens e mulheres que vamos mudar essa realidade”, finalizou.

Sobre o Observatório - O Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) é integrado por parlamentares, pesquisadores e assessores técnicos e tem por objetivo investigar, produzir, agregar e disseminar conhecimento sobre a atuação política de mulheres no Brasil e sobre o processo de construção e fortalecimento.  Atua em três eixos de pesquisa: Violência Política contra a Mulher; Atuação Parlamentar e Representatividade; e Atuação Partidária e Processos Eleitorais. O seminário integra e fecha a programação da campanha Agosto Lilás 2022, desenvolvida anualmente pela Secretaria da Mulher com o objetivo de conscientizar sobre a importância do enfrentamento à violência de gênero.

Veja também na Agência Câmara de Notícias: Deputada espera eleição de no mínimo 25% de mulheres para compor a Câmara em 2023

Reportagem: Sabrina Britto. Edição: Izabel Machado (Ascom - Secretaria da Mulher) 

Atualizado em 13/09/2022 em função da seguinte observação: Os dados dos painéis das Eleições Gerais de 2022 (a partir de 14/09/2022), passam a ser atualizados diariamente, às 10 horas. Caso tenha havido alteração nos dados abertos do TSE, os dados serão refletidos nos referidos painéis.