A coordenadora de pesquisas do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), Ana Cláudia Oliveira, participou nesta terça-feira (04/02) de audiência pública realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para definir as regras eleitorais para o pleito de 2026. O tribunal está recebendo contribuições da sociedade civil e de especialistas nesta semana para elaborar as resoluções que organizam e regulam o processo eleitoral.

Desde a sua criação, em 2021, o Observatório consolidou-se como voz técnica essencial no aperfeiçoamento das normas eleitorais. No ciclo de audiências para as eleições de 2024, duas das sugestões apresentadas pelo ONMP foram integradas ao texto final das resoluções do TSE.

Dessa vez, por meio da colaboração entre pesquisadoras associadas ao Observatório e do apoio técnico da Consultoria Legislativa da Câmara, foram apresentadas doze sugestões ao sistema do TSE, das quais sete foram selecionadas para defesa oral em audiência pública com a presença do ministro responsável pela relatoria das resoluções deste ano.

Classificação dos gastos eleitorais

Com base nas sugestões formuladas, Oliveira iniciou sua fala criticando a sugestão proposta pelo tribunal para permitir que os gastos partidários com prevenção e combate à violência política de gênero integrem o cálculo dos 30% mínimos destinados às candidaturas femininas. Segundo ela, “essa proposta desvirtua o objetivo da cota de gênero, que existe para financiar a propaganda e a mobilização para candidatas”.​

A coordenadora explicou que as pesquisadoras que integram o ONMP não discordam do reconhecimento dos gastos com enfrentamento da violência política como despesas eleitorais legítimas, porém enfatizam que o seu custeio deve ocorrer pela parcela geral do Fundo Eleitoral, sem comprometimento dos recursos campanhas femininas. Também seria fundamental, segundo Oliveira, “especificar que tipo de despesas seria aceito dentro dessa classificação”, a fim de evitar fraudes.

O ONMP defendeu a inclusão, durante o período de campanha, dos serviços de cuidados – como creches e cuidadores – para filhos de até seis anos das candidatas entre as despesas autorizadas com recursos do Fundo Eleitoral. Segundo Oliveira, “essa previsão normativa atuaria como mecanismo de correção de uma assimetria histórica, ampliando a equidade material da disputa”.

A coordenadora de pesquisas do Observatório também destacou a necessidade de proteção interseccional às mulheres negras. Nesse sentido, ela apresentou a sugestão de que os recursos vinculados às candidaturas femininas sempre observem a proporção de candidatas negras no partido, respeitando o piso constitucional de 30%. Pesquisas realizadas por integrantes do ONMP demonstram que, sem uma regra de alocação partidária interna, as mulheres negras permanecem invisibilizadas no cruzamento desses eixos. “A aplicação isolada das cotas de gênero e raça tem gerado um efeito perverso: a cota de gênero é majoritariamente ocupada por mulheres brancas, e a racial por homens negros”, explanou.

Apesar do tempo bastante limitado para defesa oral das sugestões, Oliveira apresentou brevemente duas últimas propostas: a criação de mecanismos específicos para ampliar a transparência e o controle na distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral para as mulheres, a fim de garantir o repasse dos valores às candidatas; e a instituição de atividades de formação sobre gestão de campanha, prestação de contas e ferramentas digitais, com vagas preferenciais para mulheres, também foi sugerida.​

Outras sugestões apresentadas

Além das teses defendidas oralmente, o ONMP protocolou sugestões voltadas à modernização da fiscalização e à integridade dos dados. Entre elas, destaca-se a criação de um sistema eletrônico centralizado para mapas de mídia da propaganda eleitoral. A proposta visa substituir a entrega física desses documentos, permitindo que a Justiça Eleitoral monitore, em tempo real, se os partidos estão cumprindo as cotas de tempo de rádio e TV para mulheres e pessoas negras, evitando fraudes e a "asfixia" de visibilidade de candidatas. O grupo também propôs a criação de um repositório digital de mídias veiculadas pelas emissoras, permitindo que a sociedade civil e pesquisadores auditem o conteúdo das propagandas e verifiquem o cumprimento efetivo das regras de representatividade ao longo do período eleitoral.

No campo do registro de candidaturas, o Observatório propôs a obrigatoriedade da justificativa em casos de renúncia. O objetivo é gerar dados estatísticos que identifiquem se desistências de candidatas são motivadas por violência política ou sobrecarga de cuidado, além de inibir o uso de "candidaturas laranjas". Mudanças pontuais nos formulários de registro de dados pessoais de candidatos também foram propostas com o objetivo de aprimorar a análise do perfil profissional dos postulantes e evitar a duplicidade de informações em pesquisas acadêmicas e eleitorais.

Por fim, no âmbito da prestação de contas, o Observatório sugeriu a instauração de mecanismos de transparência em tempo real para o repasse de recursos. A medida estabelece um calendário rígido e sanções para partidos que retardem o envio de verbas, garantindo que o dinheiro chegue no início da campanha para viabilizar o planejamento das candidatas.