Coordenação-Geral: Dep. Yandra Moura

• Coordenação do Eixo 1 - Violência Política contra a Mulher - Dep. Daiana Santos
• Coordenação do Eixo 2 - Atuação Parlamentar e Representatividade Feminina - Dep. Amanda Gentil
• Coordenação do Eixo 3 - Atuação Partidária e Processos Eleitorais - Dep. Tabata Amaral

O Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) é um órgão da Câmara dos Deputados criado em 2021, por meio da Portaria nº 12/2021, e incorporado à estrutura regimental da Secretaria da Mulher no ano seguinte, pela Resolução nº 35/2022. Tem como missão conectar pesquisa e política, atuando como um espaço de centralização, disseminação e produção de conhecimento sobre a participação feminina na política. Seu objetivo é subsidiar o processo legislativo, contribuindo para a qualificação das leis aprovadas e para a fiscalização de seu cumprimento. 

Desde sua criação, o ONMP tem articulado o financiamento de pesquisas por diferentes instituições a partir de recursos destinados por emendas parlamentares ao Orçamento Federal, bem como realizado além parcerias com entidades internacionais. Grupos de pesquisadoras de diversas universidades federais e estaduais, além de entidades da sociedade civil organizada, já tiveram seus projetos realizados por meio dessa dinâmica. Em alguns projetos, o Observatório atua na coordenação dos trabalhos, participando do desenho dos estudos, enquanto outros são inteiramente desenvolvidos pelas instituições parceiras. 

As atividades de pesquisa do Observatório relacionam-se com três eixos temáticos:

1. Violência Política contra a Mulher.
2. Atuação Parlamentar e Representatividade Feminina.
3. Atuação Partidária e Processos Eleitorais.

 Em Números 

Destaques

• Financiamento e articulação de pesquisas

Ao longo deste biênio, quatro parcerias de pesquisas se concretizaram, sendo que duas já finalizaram suas entregas e duas ainda estão com os estudos em andamento. Outras seis parcerias, com universidades e institutos de pesquisa, estão aguardando a liberação de recursos de emendas pelo Ministério das Mulheres para terem início.

Todas as publicações e demais produtos resultantes das parcerias de pesquisas estão disponíveis para acesso na página do ONMP, na seção Projetos e Publicações.

• Aperfeiçoamento do Sistema de Monitoramento sobre Mulheres na Política 

Implantado em 2022, o Sistema de Monitoramento sobre Mulheres na Política do ONMP foi aperfeiçoado e ampliado no último biênio, para servir como uma fonte confiável de dados sobre a atuação política e eleitoral das mulheres para pesquisadores, jornalistas, ativistas, assessores e parlamentares. Os dados estão organizados em cinco paineis dinâmicos, dois deles sobre as eleições municipais de 2002 a 2022, dois sobre as eleições gerais de 2004 a 2024 e um painel, lançado em 2024, mostrando a atuação legislativa de parlamentares mulheres dentro da Câmara dos Deputados. O Sistema, desenvolvido pela Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação da Câmara dos Deputados (Ditec) para o Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), dá acesso direto a indicadores sobre a participação feminina na política, no processo eleitoral e durante o mandato como deputadas, com diversos filtros que permitem análises aprofundadas sobre o tema.

Acesse o Sistema 

• Publicações, Estudos Técnicos e Materiais Educativos

Entre os resultados do trabalho do ONMP estão notas técnicas, relatórios, cartilhas e materiais educativos produzidos pelas pesquisadoras parceiras. No biênio 2023/2024, foram publicadas quatro notas técnicas produzidas por servidores da Câmara dos Deputados, quatro notas técnicas escritas por pesquisadoras parceiras, seis relatórios de pesquisa, duas cartilhas e variados materiais audiovisuais e impressos educativos, incluídos na Trilha de Aprendizagem “Mulheres na Política” do Portal EVC (Escola Virtual de Cidadania) da Câmara dos Deputados. Os materiais versam sobre temas como combate à violência política de gênero e raça, performance e estratégias eleitorais das candidatas brasileiras nas eleições de 2024, atuação parlamentar das mulheres e desafios à presença feminina nas casas legislativas.

Entre as publicações, estão as cartilhas "Cuidado e autocuidado em saúde mental como ferramenta de enfrentamento à violência política de gênero e raça" e “Mulheres de Olho na Democracia Brasileira”. A primeira publicação foi produzida pelo Mapa do Acolhimento como material integrante do eixo informativo do projeto piloto “Entre Nós, Candidatas”, e traz orientações de especialistas para reduzir os impactos na saúde mental de mulheres em situação de violência política de gênero e raça. A segunda publicação, por sua vez, é um material educativo produzido no âmbito do projeto “De Olho nas Urnas - Candidaturas de mulheres e monitoramento da igualdade de gênero nas eleições de 2024”, que contém informações e ferramentas práticas voltadas para apoiar a participação das mulheres nos processos democráticos.

• Projeto de Acolhimento Psicossocial “Entre Nós, Candidatas”

Durante o período das eleições municipais de 2024, o Observatório desenvolveu o projeto “Entre Nós, Candidatas”, uma iniciativa que ofereceu acolhimento psicossocial, informação e pesquisa voltados para o enfrentamento à violência política de gênero e raça com foco na saúde mental das candidatas. Realizado em parceria com organizações da sociedade civil e com psicólogas voluntárias, o projeto ofereceu encontros virtuais para mulheres candidatas expostas a violência política durante a campanha eleitoral.

Além dos seis encontros virtuais quinzenais com as candidatas inscritas no projeto, o projeto resultou na produção da cartilha orientativa e nos quatro videocasts com especialistas que falaram sobre os procedimentos legais para formalização das denúncias de violência política, inclusive digitais, e diferentes iniciativas de acolhimento legal e psicológico para mulheres que ingressam na política. Durante os momentos de intervenção psicossocial, foram levantadas demandas e aspectos do sofrimento decorrente das violências políticas de gênero e raça vivenciadas pelas candidatas, de modo que elas pudessem refletir conjuntamente sobre estratégias de defesa e enfrentamento.

• Incidência do Observatório sobre as Regras Eleitorais
  

Entre os resultados concretos das atividades do ONMP, estão as sugestões elaboradas por pesquisadores e especialistas parceiros que são apresentadas pelo Observatório ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e incorporadas às resoluções que regem as eleições gerais e municipais. Desde a sua criação, o ONMP participou das duas rodadas de audiências promovidas pela Justiça Eleitoral.

Na última delas, em janeiro de 2024, das dez sugestões elaboradas no âmbito do ONMP, quatro foram selecionadas pelo Tribunal para defesa oral durante as audiências públicas — entre as mais de mil recebidas no sistema da Justiça Eleitoral — e duas foram efetivamente incorporadas às resoluções do TSE.

Uma das sugestões acatadas pela Justiça Eleitoral foi a antecipação do prazo para 30 de agosto para distribuição dos recursos públicos do FEFC e do Fundo Partidário às candidaturas femininas e de pessoas negras, com o objetivo de viabilizar a realização de campanhas com um prazo mínimo de viabilidade para planejamento e execução. A segunda alteração foi sobre as regras para uso do tempo da propaganda eleitoral gratuita pelos partidos, essencial para qualquer tipo de fiscalização sobre o cumprimento das cotas. A nova regra definiu que os percentuais das propagandas de candidatas mulheres e pessoas negras devem ser observados tanto globalmente, no conjunto do tempo, quanto separando o tempo no rádio e na televisão e, em cada um desses meios, nos blocos e nas inserções. 

Para as pesquisadoras, ambas as regras foram positivas para a participação feminina, ainda que não tenham resolvido apenas uma fração dos obstáculos encontrados por elas em suas candidaturas. Essas mesmas regras também foram incorporadas ao texto do projeto de lei -  ainda em tramitação no Senado Federal -  que visa instituir um novo código eleitoral no país.

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Encontros do ONMP

Entre novembro de 2023 e junho de 2024, em preparação para as eleições de 2024, o ONMP realizou quatro eventos sobre temas relacionados à participação feminina nas Eleições Municipais nos meses que antecederam o pleito. Por terem como objetivos centrais ampliar a conexão da sociedade com os temas de pesquisa abrangidos pelo Observatório e formar redes de mulheres atuantes na política para compartilhamento das dificuldades enfrentadas e apoio mútuo, com a apresentação de possíveis soluções práticas e legislativas para aperfeiçoar as ações afirmativas existentes, essa série de eventos foi intitulada Encontros do ONMP. 

Entre novembro de 2023 e junho de 2024, em preparação para a campanha eleitoral de 2024, o Observatório realizou quatro encontros temáticos voltados à participação feminina no processo eleitoral. A iniciativa, intitulada Encontros do ONMP, teve como principais objetivos ampliar a conexão da sociedade com os temas de pesquisa abrangidos pelo Observatório, formar redes de mulheres atuantes na política para o compartilhamento de experiências, desafios e estratégias, além de construir um espaço seguro de apoio mútuo. Os encontros também serviram como espaço de escuta e construção coletiva, com a apresentação de soluções práticas e legislativas voltadas ao aprimoramento das ações afirmativas existentes, fortalecendo a presença e a permanência das mulheres nos espaços de poder.

Os quatro encontros promovidos trataram dos seguintes temas: 

• Encontro I - “Mulheres na política e saúde mental: o acolhimento psicológico das vítimas de violência política”. O evento reuniu psicólogas e mulheres que já atuaram como candidatas em um momento de troca de experiências e relatos comoventes sobre as violências sofridas.

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• Encontro II - “Mulheres na política e o financiamento público de campanhas eleitorais: efeitos, dificuldades e possibilidades de avanços do sistema de cotas”. Nesse encontro foram apresentados dados inéditos de pesquisas, além de informações técnicas sobre a distribuição e uso dos recursos do Fundo Eleitoral nas campanhas femininas nas últimas eleições.

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• Encontro III - “Novas regras para campanhas femininas: análise das resoluções do TSE para 2024”. O evento contou com a participação de especialistas, entre os quais estava a Ministra do TSE Edilene Lôbo, que explicaram e analisaram as regras eleitorais que estariam vigentes para as eleições de 2024, com ênfase no seu impacto para as candidaturas femininas.    

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• Encontro IV - Simpósio “De Olho nas Urnas”. A quarta e última edição dos Encontros se voltou para o lançamento dos primeiros resultados da pesquisa “De Olho nas Urnas”, da Universidade Federal de Goiás (UFG), que contou com o apoio do ONMP. Durante o evento, foram discutidos diversos assuntos relativos às candidaturas femininas, tendo como cenário as eleições de 2020 e as projeções para o pleito de 2024.

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